No dia 25 de Abril de 2015 foi realizada a oficina “PIA: Atendimento individualizado e articulação com a Rede.”, com os especialistas Aline Matos e Flávio Frasseto. Aline é Educadora e Advogada, foi coordenadora de um SAICA, é atuante na área dos Direitos Humanos da Infância e Juventude, especialmente no que diz respeito às questões raciais. Flávio Frasseto é Defensor Público do Estado de São Paulo, também atuante na área dos Direitos Humanos da Infância e Juventude. Ambos trabalharam juntos em um projeto da Defensoria Pública entre 2009 e 2010, quando estiveram próximos de 18 SAICAS e 11 Varas da Infância e Juventude, auxiliando a equipe no estudo de casos considerados, pelo SAICA, como casos que poderiam ter um retorno familiar e, por algum motivo, não tinham.

Aline apresentou um vídeo da escritora nigeriana Chimamanda Adichie, chamado “O perigo de uma história única” (https://www.youtube.com/watch?v=qDovHZVdyVQ), em que problematiza a estereotipização de determinados segmentos da população, reduzindo a possibilidade de reconhecer ali outros traços que não apenas o da pobreza ou da escassez de repertório simbólico, por exemplo. A partir da experiência com os serviços de acolhimento, o poder judiciário e o tema abordado no vídeo, Aline faz hipóteses diagnósticas a respeito do que observou sobre a realidade dos abrigos e os desafios na construção de um Plano Individual de Atendimento.

Aline traz exemplos concretos vivenciados pela equipe dos serviços, que demonstram o prejuízo que uma história única pode causar na construção de uma identidade. Ela relata o caso de uma adolescente acolhida que sempre escutou apenas uma versão sobre sua genitora: uma mãe que a teria abandonado por ser alcoolista e prostituta. Esta jovem, quando sai do abrigo, repete na própria experiência aquilo que ouviu sobre a mãe, passando a fazer um consumo abusivo do álcool e a se prostituir. Aline relata que essa história poderia ser contada a partir de um outro começo: a saída de sua mãe da própria casa em busca de proteção diante de uma situação de violência física que sofria por parte de seu companheiro. Ela aponta que talvez a adolescente pudesse dar outros destinos para sua vida, caso tivesse ouvido mais de uma versão a respeito de sua mãe e dos motivos de seu acolhimento.

Durante o projeto que executou, Aline observou que os serviços de acolhimento tinham pouco conhecimento a respeito do papel da Defensoria Pública e faltava integração entre a equipe do SAICA e seus superiores, o que gerava muita cobrança, mas pouco suporte do município para lidar com as questões apresentadas. Também percebeu que os SAICAS ficavam muito submissos à burocracia e à opinião do juiz, sentindo-se pouco legitimados a falar e tomar decisões a respeito das crianças que ali viviam, tornando-se incapazes de autorizar uma saída com a família, por exemplo, sem passar pelo juiz (referiu-se a casos em que não havia determinação expressa para que a criança não se aproximasse da família). Esse tipo de burocracia gerava uma falta de iniciativa para trabalhar na direção de uma reinserção familiar: muitos gestores relatavam sentir-se culpados por seus superiores por terem permitido a convivência da criança com uma família marcada pela história única de violência e negligência.

Acompanhar uma família e trabalhar no sentido de uma reinserção familiar significa também implicar o município nas ações de cuidado, conhecendo e solicitando benefícios para quem precisa. Aline aponta para a delicada condição dos programas de transferência de renda: para conquistar um benefício de reparo na habitação, por exemplo, a residência não pode estar em terreno irregular. Ou seja, o recurso pretende beneficiar um setor da população, mas pouco dialoga com ele.

A especialista reforça a necessidade de se escutar a história e a singularidade de cada criança/adolescente e de sua família, precisando para isso sair de um lugar de “poder” para estabelecer uma relação horizontal, que permita à equipe desprender-se de um padrão idealizado, para ouvir e acolher a singularidade dos casos.

O defensor público Flávio Frasseto inicia sua fala enfatizando que o modelo de elaboração do PIA não deve estar submetido a uma metodologia determinada pelo juiz: a multiplicidade de metodologias de elaboração do PIA enriquece o instrumento. Sugere também que a equipe dos serviços não aceite imposições de como ele deve ser feito, pois tem autoridade para pensar o seu próprio modelo, e isto é garantido pela legislação.

Ele diz que, ao construirmos o PIA, devemos nos pautar em uma noção básica de planejamento: Onde estamos (o sujeito, o contexto da família e o motivo do acolhimento), Onde queremos chegar e quais estratégias faremos para alcançar isso, tendo como ponto fundamental a implicação do sujeito e de sua família nesta construção. Quanto mais múltiplas forem as histórias a respeito daquela criança e sua família, bem como dos motivos de seu acolhimento, melhores chances teremos de construir um PIA mais adequado para aquele contexto singular. Quando isso não ocorre, ou seja, quando a equipe se inclina pouco na direção de ouvir a narrativa que aquele sujeito traz, costuma-se desenvolver um plano de ação também genérico. Segundo Flávio, quanto mais generalizado é o diagnóstico, mais a equipe lança mão de um “pacote de intervenções” que supostamente deve ser aplicado àquela realidade. Reforça que, ainda que existam situações semelhantes, a experiência de cada sujeito é sempre distinta, bem como devem ser as intervenções.

Para Frasseto, o PIA é um importante instrumento de diálogo entre o serviço de acolhimento, o Poder Judiciário, a Rede Socioassistencial e os demais parceiros. Ele faz uma recuperação histórica de alguns instrumentos e metodologias que foram inspiradoras para a criação do PIA, como por exemplo: O trabalho de coaching, aplicado ao desenvolvimento de carreiras; e as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade,que define um plano individual de tratamento para jovens em conflito com a lei. Além das experiências internacionais, temos no Brasil as resoluções do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e o Projeto Terapêutico Singular, instrumento vinculado à Secretaria de Saúde. A Lei 12.010, de 2009, oficializa o PIA como instrumento para o acolhimento institucional. O objetivo central dessas metodologias é qualificar a intervenção com pessoas que vivem em contextos de vulnerabilidade.

Flávio afirma que o PIA é um documento extenso e bastante abrangente, com diferentes focos. A equipe deve considerar que o foco principal na chegada da criança ao serviço é a reintegração familiar, prioridade garantida pelo ECA. Ainda que os motivos do acolhimento e as histórias de violência possam chocar a equipe que recebe o usuário no serviço, deve-se compreender que o foco prioritário é a reintegração familiar. Em segundo lugar, portanto, a equipe pode desenvolver ações que promovam um desenvolvimento saudável daquela criança durante o seu período de acolhimento.

O Defensor Público sugere que a atuação do serviço de acolhimento deve ter a direção de recuperar a capacidade protetiva em torno da criança/adolescente, compreendendo que o acolhimento institucional configura justamente a perda dessa capacidade. Além da família nuclear, figuras importantes da comunidade, com a qual a criança possui um vínculo, também podem estar implicadas nesta construção. Deste modo, é mais do que necessário que estes vínculos comunitários e familiares sejam mantidos durante o período do acolhimento da criança. A equipe deve se esforçar em compreender e auxiliar estas pessoas em suas dificuldades nesta tarefa.

Por fim, diante de sua experiência, Frasseto afirma que a ausência da participação do acolhido e da família na elaboração do PIA gera um fracasso em relação aos casos, na medida em que esses sujeitos não se sentem parte da construção de algo que tem a ver com sua própria vida e seu futuro. As metas presentes no PIA devem ser claras, detalhando o tratamento e as responsabilidades de cada ator na execução das ações. Só assim é possível ter clareza a respeito das eventuais falhase trabalhar no sentindo de solucioná-las.

Para assistir aos melhores momentos da Oficina, acesse ao link:

https://www.youtube.com/watch?v=djPtP0DInpI&list=PLnXe9VZ1ye9x66Pm23ED6MMyRrENu-IVB