Antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), as instituições existentes para acolhimento de crianças e adolescentes eram os antigos orfanatos, educandários ou colégios internos, amparadas pelo Código do Menor. Durante décadas, essas instituições ficaram conhecidas como espaços de abandono, funcionando como grandes instituições fechadas, isolados da comunidade e atendendo muitas crianças ao mesmo tempo. Nelas, as crianças e adolescentes permaneciam até completar 18 anos, não existindo portando trabalho para garantir a convivência familiar e comunitária.

     Mas muita coisa mudou. Atualmente no Brasil cerca de 40 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento. E o que isso quer dizer? Que esses meninos e meninas se encontram provisoriamente sob tutela do Estado, morando por até 2 anos em um das 4 modalidades de acolhimento: Abrigos Institucionais, Casas Lares, Famílias Acolhedoras e Repúblicas.

     Há diferentes serviços de acolhimento para responder de forma mais efetiva às necessidades de cada criança ou adolescente. A identificação do serviço mais adequado depende da análise de um conjunto de fatores: situação familiar; perfil e processo de desenvolvimento da criança ou adolescente; idade; histórico de vida; aspectos socioculturais; motivos do acolhimento; estimativa de tempo do acolhimento; respeito a vínculos de parentesco (irmãos e primos devem ser acolhidos juntos).

     O acolhimento é uma medida de proteção para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por consequência de abandono ou então cujas famílias ou responsáveis encontrem-se impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta. Os serviços de acolhimento devem evitar especializações e atendimentos exclusivos - tais como adotar faixas etárias muito estreitas, direcionar o atendimento apenas a determinado sexo, atender exclusivamente ou não atender crianças e adolescentes com deficiência ou que vivam com HIV/AIDS. A atenção especializada, quando necessária, deverá ser assegurada por meio da articulação com a rede de serviços, a qual poderá contribuir, inclusive, para capacitação específica dos cuidadores.

     É importante destacar que todas as modalidades são medidas excepcionais e provisórias e que o trabalho da equipe multidisciplinar do acolhimento e do Judiciário deve priorizar o retorno familiar. Esgotadas as possibilidades de retorno à família de origem ou extensa, a adoção passa a ser uma possibilidade.

Conheça as especificidades de cada modalidade:

1.  Abrigo Institucional

     Deve ter aspecto semelhante ao de uma residência, estar inserido em áreas residenciais e utilizar equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Deverá manter aspecto semelhante ao de uma residência, seguindo o padrão arquitetônico das demais residências da comunidade na qual estiver inserida. Não devem ser instaladas placas indicativas da natureza institucional do equipamento, também devendo ser evitadas nomes que remetam a aspectos negativos, estigmatizando e despotencializando os usuários.

Público alvo: Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos

Número máximo de acolhidos: 20 crianças e adolescentes

2. Casa Lar

Serviço de Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua. Deve localizar-se em áreas residenciais da cidade e seguir o padrão-sócio econômico da comunidade onde estiverem inseridas.

A Casa Lar é particularmente adequado ao atendimento a grupos de irmãos e a crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração.

Público alvo Geral: Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos sob medida protetiva de abrigo

Número máximo de acolhidos: 10 crianças e adolescentes

3. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes em residências de famílias acolhedoras cadastradas, selecionadas e supervisionadas. Embora ainda pouco difundida no País, esse serviço encontra-se consolidado em outros países, especialmente nos europeus e da América do Norte, além de contar com experiências exitosas no Brasil e América Latina. Assim como os serviços de acolhimento institucional, deve organizar-se segundo os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente: excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento; investimento na reintegração à família de origem, nuclear ou extensa; preservação da convivência e do vínculo afetivo entre grupos de irmãos; permanente articulação com a Justiça da Infância e da Juventude e a rede de serviços.

Este serviço de acolhimento é particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes com possibilidade de retorno à família de origem, ampliada ou extensa. Para as crianças pequenas que vivenciam situações de violação de direitos, o acolhimento familiar tem se mostrado uma forma de atendimento adequada a suas especificidades.

Publico Alvo: Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos

Número máximo de acolhidos: cada família acolhedora deverá acolher uma criança/adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos. Em se tratando de grupo de mais de dois irmãos, deverá haver uma avaliação técnica para verificar se o acolhimento em família acolhedora é a melhor alternativa para o caso, ou se seria mais adequado o acolhimento em outra modalidade de serviço, como Casa Lar, por exemplo. A decisão fica a critério da avaliação da equipe técnica do programa, como também da disponibilidade da família em acolher.

4. República

     Oferece apoio e moradia subsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social; com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados; em processo de desligamento de serviços de acolhimento pela maioridade, que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta e que não possuam meios para auto-sustentação. Com a estrutura de uma residência privada, deve localizar-se em áreas residenciais da cidade, seguindo o padrão sócio-econômico da comunidade onde estiverem inseridas, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista sócio-econômico, da comunidade de origem dos usuários. A república oferece atendimento durante o processo de construção de autonomia pessoal e possibilita o desenvolvimento de auto-gestão, auto-sustentação e independência. Possui tempo de permanência limitado, podendo ser reavaliado e prorrogado em função do projeto individual formulado em conjunto com o profissional de referência.

     As repúblicas devem ser organizadas em unidades femininas e unidades masculinas, garantindo-se, na rede, o atendimento a ambos os sexos. Especial atenção deve ser dada à escolha dos componentes de cada república, a qual deverá ser feita por equipe técnica capacitada, devendo ser levados em consideração aspectos como perfil, demandas específicas e grau de autonomia de cada usuário, bem como o grau de afinidade entre os mesmos. Quando um novo jovem vier a integrar uma república, a equipe técnica do serviço deverá prepará-lo e aos demais jovens da república, de modo a facilitar sua inserção e integração ao ambiente.

     Sempre que possível e recomendável, os jovens deverão ter participação ativa na escolha dos colegas de república, de modo a que, na composição dos grupos, sejam respeitadas afinidades e vínculos previamente construídos.

Público alvo: Jovens entre 18 e 21 anos.

Fonte: Orientações técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescente, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário