Como assim orfanatos não existem? Onde moram então as "crianças abandonadas"?
Pois é, precisamos falar sobre Acolhimento Institucional e o histórico do cuidado com crianças e adolescente no nosso país. Assim, poderemos entender por que alguns termos não devem mais ser utilizados nos dias atuais. Vamos lá!
Até 1990, existiam no Brasil as instituições chamadas orfanatos, reformatórios, internatos, educandários, que eram caracterizadas pelo acolhimento de centenas de crianças em estadia permanente, muitas vezes até completar 18 anos. A rotina e as regras eram rígidas e uniformes, com pouco trabalho a partir das particularidades de cada um. Os funcionários eram chamados monitores ou pajens e tinham como função cuidar da rotina e cuidados básicos, além de controlar e punir desvios. Eram situadas em locais afastados da comunidade e pautadas em um trabalho assistencial e de caridade. Educação, atendimentos de saúde e grande parte das atividades aconteciam dentro de seu espaço, sendo conhecidas como “instituições totais”, que privavam as crianças e adolescentes da inserção comunitária.
Todas essas características refletiam o momento histórico, o olhar que se tinha para as crianças e adolescentes e, consequentemente, para as famílias pobres. A legislação existente era o Código de Menores, que previa punição para menores vistos como delinquentes e abandonados e não a garantia de direitos. Ao mesmo tempo, existia a ideia de que famílias pobres não tinham condições de cuidar de seus filhos, devendo, portanto, entregá-los aos cuidados do Estado. A maioria das crianças não era órfã, mas estava impossibilitada por algum motivo de conviver com suas famílias. Dessa forma, crianças com diferentes histórias e situações eram acolhidas nestas instituições e vistas como perigosas ou coitadinhas, devendo circular pouco na comunidade e serem “reformadas” a partir da rotina e educação rígidas.
Neste contexto, os termos utilizados para nomear crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e a instituição de acolhimento eram: orfanatos, crianças carentes, menor, abandonado.
Desde o final da década de 80 muito vinha sendo pensado sobre a forma de lidar e cuidar de crianças e adolescentes separados de suas famílias e com necessidade de acolhimento pelo Estado. Esse movimento culminou na promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em 1990, que redesenhou as regras para o acolhimento de crianças e adolescentes, e numa mudança de olhar para a infância e adolescência em situação de vulnerabilidade, pautada no cuidado e na garantia de direitos. Desde então entende-se crianças e adolescentes como sujeitos em uma fase específica do desenvolvimento, com necessidade de cuidados especiais e diferenciados para se desenvolver da melhor forma possível. Devem estar em família e na comunidade, com seus direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária absolutamente assegurados.
Neste novo contexto e momento histórico, as instituições de antigamente não fazem mais sentido e devem passar por um processo de reordenamento para se adequar aos novos parâmetros. O acolhimento é uma medida de proteção excepcional (último caso!) e provisória (menor tempo possível!), para situações de violação de direitos das crianças e adolescentes. As modalidades de serviços de acolhimento previstas no ECA são: casas lares (10 crianças e adolescentes), abrigo institucional (20 crianças e adolescentes) e família acolhedora (acolhimento na casa de uma família formada e acompanhada para exercer o papel de cuidador temporário). Cada serviço possui uma equipe técnica, com assistentes sociais e psicólogos, que trabalham pela reintegração da criança ou adolescente à sua família de origem ou extensa (em primeiro lugar!) ou o encaminhamento para adoção quando esgotados todos os recursos de retorno à família.
Serviços de acolhimento deixam então de trabalhar pautados em ações assistencialistas e de caridade, tornando-se política pública, com parâmetros a serem seguidos. O trabalho deve ser pautado no olhar para a busca das potências das famílias e de suas crianças e adolescentes, para a transformação de situações de risco e empoderamento de sujeitos, a partir da construção de projetos de vida potentes.
Vale ressaltar que as palavras estão carregadas de significados e reproduzir aquelas que estão ligadas a um contexto antigo reforçam uma visão inadequada, criando estigmas e rótulos. Não existem crianças-carentes, crianças-abandonadas, crianças-órfãs. Existem crianças, existem adolescentes, existem famílias. Existem histórias, realidades, classes sociais, origens, dificuldades e potências, e um trabalho para que todos possam viver em família e na comunidade.