Na quinta-feira, dia 5 de setembro, o Instituto Fazendo História se manifestou de forma indignada com a notícia de que o Conanda teve seu funcionamento alterado, inviabilizando seu processo democrático e técnico, conforme publicou o Diário Oficial da União daquele dia.
O IFH ocupava a suplência de uma vaga no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) desde abril deste ano.
> O Conanda existe há quase 30 anos e já construiu mais de 200 resoluções que se estruturaram como uma base essencial para a construção de políticas públicas para crianças e adolescentes, como foi o caso do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, do qual o Instituto Fazendo História participou da construção.
Entre as alterações estão a destituição de todos os conselheiros eleitos e a mudança na indicação do presidente do órgão, que será, a partir de agora, feita pelo governo e não mais por vias eleitorais. Além disso, as reuniões mensais que eram realizadas presencialmente serão feitas trimestralmente por videoconferência, o que prejudica e inviabiliza algumas decisões e discussões aprofundadas de uma pauta densa e absolutamente importante para os direitos das crianças e adolescentes.
Há algumas semanas, a secretária executiva do conselho foi exonerada sem que a decisão tenha sido submetida ao plenário do órgão, ao contrário do que define as regras do conselho, deixando-o sem um porta voz.
Esta é a primeira vez que o governo brasileiro, por meio de um decreto, busca limitar, enfraquecer e inviabilizar o principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.