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Anteprojeto de lei de adoção passa por consulta pública e segue para o Senado

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Anteprojeto de lei de adoção passa por consulta pública e segue para o Senado

O Ministério da Justiça e da Cidadania lançou em outubro de 2016 um anteprojeto de lei para renovar alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária.

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O anteprojeto ficou disponível para consulta pública até o início de dezembro e recebeu muitas sugestões da sociedade civil e de organizações que atuam na garantia de direitos das crianças e adolescentes, revelando diversos pontos de vista sobre a proposta. Agora, ele segue para análise no Senado, antes de ser enviado para a sanção presidencial. As mudanças têm o intuito de esclarecer e formalizar alguns pontos com relação ao serviço de famílias acolhedoras, programas de apadrinhamento afetivo e os procedimentos de entrega voluntária e adoção, nacional e internacional. Veja abaixo alguns de seus pontos principais:

FAMÍLIAS ACOLHEDORAS: a modalidade de acolhimento familiar vira prioritária para crianças de zero a seis anos.

ENTREGA VOLUNTÁRIA: já é prevista em lei, mas o projeto coloca um prazo de 2 meses para que a mãe reclame a guarda da criança ou indique um familiar para fazê-lo. Quando ausente no momento da entrega voluntária, o pai tem o prazo de 5 dias após notificação para reclamar a guarda de seu filho.

APADRINHAMENTO AFETIVO: passa a ser previsto em lei prioritariamente para as crianças e adolescentes cujas famílias estão destituídas do poder familiar, maiores de 8 anos de idade, pertencentes a grupos de irmãos, com doença crônica ou necessidades específicas de saúde. Os padrinhos devem ter mais de 18 anos e uma diferença mínima de 10 anos com relação ao afilhado e podem ou não estar inscritos no Cadastro Nacional de Adoção.

ADOÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL: que atualmente tem os estágios de convivência que precedem a adoção fixados pelo Juiz a partir das peculiaridades de cada caso, passam a ter um prazo máximo padrão de 90 dias (prorrogáveis por igual período) no caso de adoção nacional e de 15 a 45 dias no caso de adoção internacional. Propõe-se, ainda, que o prazo máximo para a conclusão do processo de adoção seja de 120 dias (também prorrogável por igual período), e que crianças e adolescentes que não tenham correspondido ao perfil dos adotantes em território nacional dentro de um ano sejam encaminhadas para a adoção internacional independentemente de decisão judicial.

Para conhecer o projeto na íntegra, clique AQUI 

 

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Crianças e adolescentes e seus padrinhos comemoram os vínculos construídos no programa de Apadrinhamento Afetivo

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Crianças e adolescentes e seus padrinhos comemoram os vínculos construídos no programa de Apadrinhamento Afetivo

O programa de Apadrinhamento Afetivo comemora suas primeiras conquistas! Buscando proporcionar a construção e manutenção de vínculos afetivos individualizados e duradouros para crianças e adolescentes com previsão de longa permanência em acolhimento institucional, o Instituto Fazendo História deu início ao programa em 2015, em parceria com a Vara Central da Infância e da Juventude e três serviços de acolhimento participantes e com financiamento da empresa Harley Davidson.

(Foto: Renan Paciulo)

(Foto: Renan Paciulo)

O Instituto Fazendo História realizou a qualificação e seleção dos padrinhos e madrinhas e a preparação das crianças e adolescentes participantes. A convivência entre adultos e crianças acontece desde o final de 2015, inicialmente em grupos e dentro do espaço do abrigo. Uma vez que os núcleos de apadrinhamento foram estabelecidos, a convivência passou a ser individualizada e a acontecer também fora do abrigo. Relações de afeto, respeito e amizade foram pouco a pouco sendo construídas. Depois de toda esta primeira etapa, nada mais justo que uma festa para comemorar o apadrinhamento e os diferentes encontros que o projeto proporcionou!

A comemoração aconteceu no dia 27 de fevereiro de 2016 e reuniu 24 padrinhos e madrinhas, 19 afilhados e afilhadas, além das equipes técnicas dos serviços de acolhimento, representantes da Vara Central da Infância e da Juventude e a equipe do projeto. Foi uma manhã deliciosa na praça Victor Civita, cheia de brincadeiras, livros e lanchinhos. Houve também um pequeno sarau em que cada núcleo fez uma apresentação: de dança, música, mímica, leitura de poesia... Como símbolo da forte relação que está sendo construída entre padrinhos, madrinhas e as crianças e adolescentes, um relicário com a foto do núcleo foi oferecido a cada participante do projeto. Um momento emocionante, que ficará guardado na memória de todos!

E o projeto não para por aí! Os vínculos seguem sendo construídos, bem como as possibilidades de novos e surpreendentes encontros no Apadrinhamento Afetivo!

 

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