Sistematização OFICINAS: "Sexualidade na infância e adolescência"

No dia 29 de agosto de 2015, foi realizada a oficina Sexualidade na infância e adolescência, com a presença dos especialistas Renata Guarido e Raul Araújo.

Renata iniciou o encontro trazendo um panorama do desenvolvimento da sexualidade humana. Segundo ela, costumamos pensar em sexualidade somente como o ato sexual. Assim, quando nos deparamos com uma situação relacionada à sexualidade na infância, imaginamos que é algo que veio de fora, alguém estimulou (como se a expressão da sexualidade não pudesse partir da criança).

Renata faz uma diferenciação da sexualidade nos humanos e nos animais. Para os animais a sexualidade é instintiva e acontece somente no momento da reprodução. Após o ato sexual, a satisfação é completa e volta a acontecer somente no próximo período reprodutivo.

A sexualidade humana não é instintiva – ela é construída e é algo que se organiza durante toda a vida, desde o nascimento. Pode ser estimulada de diversas formas, como por exemplo uma música, um cheiro, uma atividade. Também diferentemente dos animais, a excitação não termina e não está ligada somente à função reprodutiva – ela pode ter as mais diversas formas.

Sexualidade é aquilo ligado às experiências prazerosas e o corpo é o lugar onde o prazer acontece, um espaço erotizado. O prazer é algo construído durante a vida, a partir das relações que estabelecemos com os outros. O prazer é, então, algo que se inscreve e deixa rastros.

O prazer no corpo é algo que acontece desde primeira infância. Por exemplo, um bebê, mama não somente para obter o alimento, mas pelo prazer que tem em “chupetar”. Em outros exemplos, como na hora do banho, o prazer não vem somente pela satisfação da necessidade, mas pelo toque no corpo que as atividades de cuidado envolvem. Assim, quando cuidamos, estamos, ao mesmo tempo que satisfazendo necessidades, erotizando o corpo. O corpo é, portanto, uma região marcada pelo prazer – uma superfície de prazer – resultado do encontro com um outro.

O erotismo se manifesta de formas diferentes na infância, adolescência e na vida adulta. O encontro do corpo de crianças com adultos, que não seja da ordem do cuidado, para a criança é abusivo. Se o encontro for entre crianças, não pode ser considerado da ordem do abuso, mas sim da sexualidade infantil.

Sexualidade na infância é um conjunto de acontecimentos prazerosos, mas não definidos. Excitação, para a criança, é algo global – acontece e toma o corpo todo, não é circunscrita a uma região específica. Não é possível acontecer o ato sexual na infância, pois o corpo não está preparado para isso – não existe orgasmo na infância. Não há também, na infância, escolha sexual – tanto faz se é o outro é um corpo de menino ou menina, pois a criança está centrada nas experiência do próprio corpo. Hetero e homossexual são, portanto, definição que ocorrem somente na adolescência.

Sexualidade na adolescência não tem muita diferença da sexualidade na vida adulta. É na adolescência, a partir da puberdade,  que o corpo passa a estar pronto para viver o ato sexual. Adolescência é um acontecimento subjetivo (pode ser diferente nas diversas culturas) e a puberdade é um acontecimento biológico, que envolve hormônios e mudanças corporais.

A sexualidade é algo absolutamente singular – é construída na história de um sujeito, dos encontros do seu corpo com o corpo dos outros. Um mesmo acontecimento é vivido por pessoas diferentes de forma diferentes. Por exemplo, nos diferentes tempos históricos, o significado que se dá à sexualidade na infância ou a homossexualidade pode ser totalmente diverso.

Renata conclui sua fala trazendo esta importante ideia do olhar para a singularidade e contexto de cada sujeito. Costumamos olhar para as situações a partir das nossas histórias, do que vivemos e muitas vezes não corresponde ao que está acontecendo em outra realidade.

Raul Araújo, em seguida à fala de Renata, traz a questão da sexualidade na perspectiva do direito. Como lidamos com a questão da norma – o que é certo errado, justo ou injusto – quando falamos sobre sexualidade no serviço de acolhimento? Raul resgata a origem do ECA, na Constituição Federal de 1988, quando a criança e o adolescente aparecem pela primeira vez como sujeito de direitos. Segundo ele, os direitos das crianças e adolescentes são ainda algo novo e contestado, pois até 1990 a legislação vigente era o Código de Menores, que previa a intervenção do Estado e não firmava direitos. Algumas pessoas dizem que as crianças e adolescentes tem muitos direitos e não deveres, que não são punidos. Segundo Raul, os serviços de acolhimento têm uma forte ligação com questões ligadas à sexualidade, pois em sua origem, nos antigos orfanatos, escondiam a vergonha dos filhos fora do casamento, que escancaravam a sexualidade da mulher e a repressão desta sexualidade.

Raul traz a ideia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos. Segundo ele, durante a construção do Plano Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, este plano transformou-se no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra à Criança e o Adolescente, o demonstra uma dificuldade em entender as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Os direitos sexuais e reprodutivos são:

• Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem vio­lência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a).
• Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual.
• Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergo­nha, culpa e falsas crenças.
• Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual.
• Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física.
• Direito de ter relação sexual independente da reprodução.
• Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heteros­sexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras.
• Direito à informação e à educação sexual e reprodutiva.
• Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de DST/HIV/AIDS.
• Direito aos serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação.
• Direito das pessoas de decidi­rem, de forma livre e responsá­vel, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas.
• Direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos.
• Direito de exercer a sexuali­dade e a reprodução livre de discriminação, imposição e vio­lência.

Afirma-se, portanto, o direito a ter prazer e desenvolver sua sexualidade de forma saudável– independentemente da condição da criança ou adolescente.

Segundo Raul, muitas vezes as experiências ligadas à sexualidade, prazer e afetos são reprimidas e, por vezes, punidas – marcando na história da criança a ideia de que a sexualidade é algo errado e ligado à transgressão. O Abrigo é o lugar onde muitas vezes estão sofrendo por conta dos rompimentos e da falta do contato afetivo e, por vezes, justamente quando conseguem se vincular (quando começam a namorar por exemplo), essa atitude é controlada e reprimida.

A partir das falas dos dois especialistas, considerando as manifestações das sexualidades existentes nas diferentes faixas etárias, o grupo foi convidado a refletir sobre: Que histórias de prazer e relação com os próprios corpos as crianças e adolescentes estão construindo a partir dessas vivencias nos serviços? As crianças e adolescentes tem estes direitos garantidos nos serviços de acolhimento? Como organizar espaços e ações que promovam a oportunidade do desenvolvimento da sexualidade e prazer de forma saudável?

Para assistir aos melhores vídeos sobre o tema, acesse o link:

https://www.youtube.com/watch?v=Mt9HgzPrGPE&list=PLnXe9VZ1ye9z7oGmuycVDXhzwSIEGpRCb