Servidores da Justiça terão curso on-line sobre adoção e apadrinhamento

Os servidores do Poder Judiciário de todo país que trabalham com crianças em situação de acolhimento poderão receber treinamento pelo “Programa de formação para os núcleos de preparação para adoção e apadrinhamento afetivo”.

O projeto é da Organização Não-Governamental (ONG) Aconchego, em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e oferece curso gratuito à distância, em 80 horas, no período de 5 de abril a 31 de maio.

A iniciativa é para aprimorar os conceitos, as diretrizes e a metodologia sobre a preparação para adoção e apadrinhamento afetivo com orientações para a condução de grupos de preparação de adotantes, padrinhos, madrinhas, crianças e adolescentes cadastrados para adoção ou incluídos no Programa de Apadrinhamento Afetivo.

 A psicóloga Maria da Penha Oliveira, coordenadora do programa de apadrinhamento afetivo da ONG Aconchego, disse que muitas comarcas de Justiça não fazem essa preparação de modo adequado ou de modo que promova a reflexão de desejos e da motivação, desmistificando mitos e preconceitos, trabalhando a criança idealizada, entre outros temas.

“Temos conhecimento de que algumas comarcas fazem apenas uma palestra informativa, que para nós pode resultar no maior de todos os males para a criança, que é sua devolução”, diz Penha.

Para Penha de Oliveira, a replicação da metodologia de formação em todo o Brasil possibilita que os profissionais falem a mesma linguagem nessa preparação. “É um fator importante, se pensarmos que, com o Cadastro Nacional da Adoção, os pretendentes podem adotar crianças de outra região que não a sua”, diz.

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão acolhidas mais de 46 mil crianças com idade entre 0 e 17 anos. Dessas, conforme os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 7.201 estão para adoção e as demais em processo de destituição familiar ou em tentativa de reintegração.

Existem no Brasil 3.987 entidades acolhedoras credenciadas junto ao Judiciário.

Apadrinhamento afetivo – O apadrinhamento afetivo é um programa voltado para crianças e adolescentes que vivem em situação de acolhimento ou em famílias acolhedoras, no sentido de promover vínculos afetivos seguros e duradouros entre eles e pessoas da comunidade que se dispõem a ser padrinhos e madrinhas. O padrinho ou a madrinha se torna uma referência na vida da criança, mas não recebe a guarda, pois o guardião continua sendo a instituição de acolhimento. Os padrinhos podem visitar a criança e, mediante autorização e supervisão, realizar passeios e até mesmo viagens com as crianças. 

 Melhorias no cadastro – Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema, identificação dos principais problemas e posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo – instalado pela Portaria n. 36/2016 (http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3226) – também vai avaliar possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei e propor melhorias. Ao longo do ano, a Corregedoria vai promover workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro. 

As inscrições podem ser feitas aqui.

(Fonte: Conselho Nacional de Justiça)

Reflexões sobre a rotina dos serviços de acolhimento: "Ritos de Passagem"

O Instituto Fazendo História publica periodicamente situações cotidianas dos serviços de acolhimento, para estimular reflexões e a construção de estratégias a partir de critérios técnicos e não pessoais. 

As situações apresentadas fazem parte do kit de Formação “Vamos Abrir a Roda” e abrangem diferentes temáticas: adolescência, bebês, agressividade e limites, histórias de vida, ritos de passagem, entre outras.

Para pensar! O tema das DUAS situações de hoje é: Ritos de Passagem

Situação 1

Mikael (8), Luana (7) e Felipe (4) são irmãos e acabaram de chegar à casa. Ainda não sabemos bem o motivo pelo qual estão aqui, tentamos conversar com eles, mas entendemos ainda pouco sobre essa família. Está chegando a hora de dormir e eles dizem insistentemente que querem dormir juntos... Mas a regra aqui da casa é que os quartos são separados por idade e sexo. E agora?

Considerando todas as mudanças e rupturas que as crianças e adolescentes passam  no momento em que são acolhidas, pode-se pensar que a presença dos irmãos seja um fator bastante amenizador deste sofrimento. Na situação apresentada, é possível pensar que os irmãos costumavam dormir juntos na sua casa ou que a possibilidade de ficarem juntos ali traz um tanto de segurança para essa situação. Entendendo que o momento da chegada como um processo de adaptação, talvez possa ser criada alguma flexibilidade na regra dos quartos para construir uma transição: que valide e apresente as regras da casa, mas considere a história e a adaptação das crianças. Vale pensar em itens que promovam maior conforto e segurança às crianças e as ajudem neste processo, como por exemplo, ler histórias e conversar na hora de dormir, oferecer um bichinho de pelúcia para “acompanhá-la”.

Situação 2

Tábara (5) e Talita (3) foram acolhidas já com o poder familiar destituído e sabíamos que seria rápido o encaminhamento para uma família adotiva. Depois de três meses de convivência na casa e dois finais de semana com a família, o juiz já deu a guarda provisória para a família adotante. Eles foram passar o final de semana e não voltaram. Não deu tempo de se despedirem das outras crianças, nem dos educadores.

Uma situação como esta, apesar de nos deixar felizes por um lado (pelo sucesso na concretização da adoção), mobiliza fortes sentimentos em todos na casa. A brusca ruptura não deixa espaço para que crianças, adolescentes e profissionais elaborem a separação da criança com quem estabeleceram um forte vínculo no período de convivência. Para as crianças e adolescentes, é muitas vezes um momento de dar-se conta de que “mais um foi e eu fiquei”. A ausência de algo que marque o desligamento de um dos acolhidos dá, ainda, a sensação de que o período vivido no abrigo e as relações construídas neste tempo não são tão importantes assim. Sempre que possível, é interessante que a equipe da casa promova um ritual, que ajude quem vai e quem fica a lidar com a despedida de forma positiva. Sentir que quem vai deixa a sua marca e também leva algo deste período consigo é essencial, e concretizar essa premissa em forma de fotos, cartas e produções artísticas costuma ajudar.

Quando ocorrerem saídas bruscas, seja por qual motivo for, é possível ainda pensar em estratégias reparadoras, como por exemplo, uma roda de conversa com as crianças e educadores, organização de uma visita das crianças adotadas às casa para um encontro final, o envio de cartas de despedida ou telefonemas, em último caso.

O que alguém que foi adotado gostaria que você soubesse sobre adoção

Das coisas que nunca esqueci como repórter foi uma entrevista num abrigo, em Brasília. A responsável me explicou que havia casos de crianças “devolvidas” depois de adotadas, porque simplesmente as famílias desistiam. Como assim? Uma criança não pode ser tratada como uma mercadoria “com defeito” que a loja aceita de volta!

Os motivos, segundo ela, eram do tipo: “eu descobri que estou grávida, por isso não quero mais” ou "eu não imaginei que ele me daria tanto trabalho”. Fiquei muito impressionada. Imagine a cabecinha de uma criança dessas? Ela me disse ainda que crianças assim voltam para o abrigo destroçadas. É preciso um longo caminho para que elas confiem em alguém novamente. Claro que esta não é uma situação comum, mas só de saber que existe…

Christina Romo foi adotada aos 2 anos de idade, mora nos Estados Unidos e trabalha numa organização de apoio à adoção. Com a autorização dela, eu traduzi um texto com dez dicas que ela tem pra dar a pais adotivos ou para quem mais se interessar pelo tema. Vale a pena conferir o que Christina diz:

1. Impossível ignorar que perder os pais de nascimento é traumático para uma criança. Esta perda será sempre uma parte de mim. Irá moldar quem eu sou e vai ter um efeito sobre meus relacionamentos - especialmente a minha relação com você.

2. O amor não é o suficiente para a adoção, mas certamente faz a diferença. Diga-me todos os dias que eu sou amada - especialmente nos dias em que eu não estou particularmente adorável.

3. Mostra-me - por meio de suas palavras e ações - que você está disposto a resistir a qualquer tempestade comigo. Eu tenho dificuldades em confiar nas pessoas por causa das perdas que experimentei na vida. Mostre-me que eu posso confiar em você. Mantenha sua palavra. Eu preciso saber que você é uma pessoa segura na minha vida, e que você vai estar lá quando eu precisar de você e quando eu não precisar de você.

4. Eu sempre acho que você vai me abandonar, não importa quantas vezes você me diga ou me mostre o contrário. A idéia de que "as pessoas que me amam vão me deixar" foi incutida em mim e será para sempre uma parte de mim. Eu posso querer te afastar de mim para me proteger da dor da perda. Não se importe com o que eu diga, eu preciso de você para me mostrar que você nunca vai desistir de mim.

5. Eu preciso de você para me ajudar a aprender sobre a cor da minha pele ou minha cultura de origem, porque é importante para mim. Eu não me pareço com você, mas eu preciso de você me dizendo - por meio de suas palavras e ações - que não há problema em ser diferente.

6. Eu preciso de você para ser o meu advogado. Haverá pessoas em nossa família, na escola, na vizinhança, na sala de espera da consulta pediátrica… que não entendem sobre adoção. Eu preciso que você explique a elas sobre isto.

7. Em algum momento posso perguntar ou desejar procurar minha família biológica. Você pode até me dizer que estas pessoas não importam, mas não ter esse tipo de conexão deixou um vazio na minha vida. Você sempre será a minha família. Se eu perguntar ou procurar pela minha família biológica, isso não significa que eu te ame menos. Viver sem o conhecimento da minha família biológica tem sido como trabalhar num quebra-cabeças com peças faltando e saber sobre ela pode me ajudar a me sentir mais completa.

8. Por favor, não espere que eu seja grata por ter sido adotada. Eu suportei uma tremenda perda antes de me tornar parte de sua família. Eu não quero o discurso "você me salvou e eu deveria ser grata" pairando sobre a minha cabeça. Adoção é algo sobre a formação de famílias para sempre e não sobre “caridade” para uma criança.

9. Não tenha medo de pedir ajuda. Posso precisar de ajuda para lidar com as perdas que experimentei e outras questões relacionadas com a adoção. Talvez você também precise e isso é completamente normal. Junte-se a grupos de apoio para famílias adotivas, por exemplo. Isso pode exigir que você saia de sua zona de conforto, mas vai valer a pena.

10. A adoção é diferente para todos. Por favor, não me compare com outros adotados. Apenas veja a experiência dos outros para que isso lhe ajude a encontrar a melhor maneira de me entender. Respeite-me como um indivíduo. Nossa jornada nunca vai acabar; não importa o quão instável a estrada possa ser, e independentemente de onde ela pode levar, o fato de estarmos juntos nesta mesma estrada vai fazer toda a diferença.

Se por acaso você quiser saber mais sobre os meios legais para se adotar uma criança no Brasil, visite a página do Cadastro Nacional de Adoção.

Fabiana Santos é jornalista e mora em Washington-DC. Ela é mãe de Felipe, de 10 anos, e Alice, de 4 anos. Este texto é, de alguma forma, uma homenagem a dois amigos dela, que geraram filhos do coração.

Texto extraído do blog Tudo Sobre Minha Mãe

Carta às famílias adotivas

Foi com surpresa e pesar que lemos os posts de algumas famílias relatando incomodo e dizendo terem se sentido desrespeitadas com nossa carta à revista Veja sobre a reportagem: “As novas vidas da cracolândia: os pais que adotaram crianças abandonadas por mães viciadas em crack”. Isto porque a nossa intenção não foi, em hipótese alguma, desvalorizar a família adotiva em relação à família biológica. Pelo contrário. Quando dissemos que as famílias adotivas “não estão fazendo um favor a ninguém, estão apenas realizando o seu sonho de ser pais e mães” é porque entendemos que, assim como no caso de quem tem filhos biológicos, quem adota está motivado pelo projeto de construir uma família e não de fazer uma caridade. Quisemos, portanto, colocar famílias biológicas e adotivas no mesmo patamar de afeto e legitimidade. 

Aliás, se como organização fazemos algumas ressalvas à adoção é apenas em situações como estas, nas quais está presente a crença de que adotar é um ato caridoso. Filhos adotivos ou biológicos podem apresentar problemas de comportamento, por exemplo, e quando a adoção é vista como a salvação de uma criança, os problemas que ela vier a apresentar podem ser entendidos como um fracasso desse projeto, o que por vezes culmina na trágica situação que é a devolução de uma criança. 

Nos preocupamos também quando o encaminhamento para adoção ocorre sem que seja realizada a devida avaliação da família nuclear ou extensa, como determina a lei, ou quando a passagem da criança do serviço de acolhimento para a família adotiva não é feita de forma cuidadosa, respeitando os laços construídos até aquele momento. 

É importante frisar que APOIAMOS a adoção e sabemos de sua importância tanto para os pais que adotam como para as crianças e adolescentes que são adotadas. No nosso projeto “Histórias cruzadas”, trabalhamos mitos e fantasmas que acompanham as adoções e tecemos, junto às famílias que nos procuram, uma narrativa que contemple de forma singular este cruzamento que se dá entre a história da família adotiva e a história vivida pelo bebê, criança ou adolescente até o momento da adoção.

Não desconsideramos também as dificuldades enfrentadas em adoções tardias. Apenas entendemos que aqueles que as realizam são pessoas corajosas, que não temem o enfrentamento de situações desafiadoras que possam acompanhar sua realização. E também não a vemos como caridosas, pois do nosso ponto de vista, essa concepção pode dificultar a constituição de um laço afetivo entre pais e filhos, a partir do qual pode haver gratidão mútua, mas não dívidas simbólicas de nenhuma das partes. Em nosso trabalho com famílias adotivas, percebemos suas necessidades em serem vistas como famílias como qualquer outra e não como aquelas que têm a generosidade de criar o filho biológico de outro alguém. 

Se houve crítica ou certa ironia de nossa parte foi em relação à abordagem que a reportagem deu a essas adoções e ao desrespeito com o qual as mães biológicas foram tratadas, DE MODO ALGUM em relação às famílias adotivas. Ainda assim, lamentamos muitíssimo ter passado essa impressão e deixamos aqui nosso sincero pedido de desculpa às famílias que se sentiram desrespeitadas. Celebramos sempre que uma nova família se constitui através de laços de amor e respeito, independente de relação consanguínea. Não seria diferente com vocês. 

Equipe técnica do Instituto Fazendo História