Oficina "O papel do educador"

No dia 17 de maio de 2022, o Instituto Fazendo História realizou a oficina online “O papel do educador”, que contou com a participação de Tião Rocha, antropólogo, educador popular, folclorista e idealizador e diretor-presidente do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD) e do Banco de Êxitos S/A – Solidariedade e Autonomia, ambos em Belo Horizonte/MG.

Tião inicia dizendo que esse encontro era muito mais do que uma palestra: seria um espaço de troca de confidências, desejos, sonhos e frustrações. Esperava, assim, que aquele dia, como dizia Guimarães Rosa, fosse uma “tarde barriguda”, um momento de acolhimento e de suporte, onde se pudesse pensar sobre coisas boas pelas quais vale a pena lutar.

Em seguida, Tião conta de sua trajetória de muitos anos como professor e de um dos “clarões” que teve há 40 anos, um lampejo de consciência tão forte que o fez mudar de rumo na vida: chegou na Universidade e decidiu que não queria mais ser professor, e sim educador. Para ele, enquanto o professor é aquele que ensina, o educador é aquele que aprende. E era exatamente o que buscava: sair do lugar da “ensinagem” para ir para a aprendizagem, quando rompe com a universidade para se tornar um aprendiz.

Foi nesse momento que ele criou a sua própria instituição, o CPCD, ao qual hoje se dedica integralmente e que reencaminhou o seu sentido de existir. Tião vai narrando uma série de causos e histórias marcantes em seu percurso, partindo da experiência de Curvelo (MG), “capital da literatura” de Guimarães Rosa e seu grande laboratório de aprendizagem, onde se junta com parte da comunidade, interessado em repensar as formas de educar.

Se perguntavam se era possível educar fora da escola, debaixo dos pés de manga, e, de início, tinham muito claro aquilo que não queriam mais que acontecesse com as crianças, os “não objetivos educacionais”, mas tinham dificuldade de projeção de futuro. Ele faz, então, uma crítica à nossa experiência educacional tradicional, a qual deveríamos desaprender, parando de reproduzir ideias que entendem as crianças como “páginas em branco prontas para escrever um belo livro”, que negam sua história de vida e sabedoria e atrelam o aprendizado a algo doloroso.

Tião conta dos erros e acertos em sua caminhada, criando estratégias para que as meninas e os meninos da região se sentissem pertencentes ao projeto, de modo que todas as propostas que traziam fossem incluídas e todos assuntos fossem transformados em coletivos. Nesse percurso, ampliaram-se os espaços educativos para diferentes lugares da comunidade. Os conteúdos englobavam todos os saberes, fazeres e quereres das crianças envolvidas e a forma de aprendizado se dava primordialmente por meio da roda, o que chamaram de Pedagogia da Roda: não havia “dono”, ela se movia a partir dos assuntos propostos e, assim, da construção de consensos.

Ao apresentar o que considera uma educação de qualidade, Tião enfatiza a necessidade do eu e do outro, como um processo de troca do que cada um tem, construindo-se algo novo, em conjunto. E que para formar bons educadores - o que já fez pelo mundo e em lugares inusitados, desde a periferia de São Paulo até Moçambique - é essencial todos se colocarem no lugar de aprendizes, movidos a perguntas. Na construção do projeto “Ser Criança”, experimentaram uma proposta na qual as meninas e meninos aprendiam tudo o que queriam, desejavam e precisavam brincando.

O investimento estava no prazer de aprender, transformando os conteúdos escolares em jogos e brinquedos, que eram inventados, partindo dos materiais descartáveis que encontravam na comunidade. A grande questão que se colocava era: de quantas maneiras diferentes e inovadoras eu posso usar um recurso? E assim, contemplar diferentes individualidades e diferentes objetivos educacionais, como a alfabetização e a construção de uma cidade educadora, para que ninguém ficasse de fora?

Nesse momento, Tião aborda aspectos fundamentais do trabalho de um educador, como a importância de se desenvolver um olhar individualizado para cada criança e adolescente, percebendo o tempo e o ritmo de cada um: toda criança aprende o que necessita, em um tempo que é dela e não do sistema. Em sua concepção, um bom educador é aquele que, em seu contexto profissional de ação, consegue fazer uma leitura tão densa, rica e significativa do que o outro sabe, faz e quer a ponto de diferenciar “piscadela de piscadela”, considerando aquilo que é microscópico e se manifesta em “pequenos nadas”. E que, assim, contribui para que esse processo se dê em um lugar de alegria, de prazer e de construção do novo. A oficina de cafuné, por exemplo, surgiu quando se identificou que não fazia parte da rotina de muitos adolescentes essa prática de carinho, inventando um espaço para se falar de afetos e cuidado um com o outro.

Nos últimos trinta minutos de encontro, abrimos para os participantes trazerem questões para a troca com Tião, quando se discutiu o lugar do educar dentro dos Serviços de Acolhimento e a importância de um olhar individualizado para cada uma das crianças e adolescentes, captando seus sinais, códigos, o universo que os rodeia e, assim, suas histórias como um todo. Tião levanta a ideia da cidade como educadora e acolhedora e, nessa perspectiva, como as crianças devem ser cuidadas por todos e responsabilidade de todos, “convocando a aldeia” e investindo nas potencialidades de cada um. Parafraseando Eduardo Galeano em “O livro dos Abraços”, ele traz que é quando o educador reconhece o “me ajuda a olhar” da criança e do adolescente e integra ao seu “me ensina o que você viu” que um diálogo de fato se estabelece e surge a possibilidade de um processo transformador.

A oficina finaliza com uma reflexão bem interessante sobre o educador como aquele que inventa sua forma de fazer, sendo mais que “um repassador das ideias dos outros”, e realizando o ainda não feito: aquele que olha o outro como um cidadão inteiro, que participa da construção do conhecimento. Ao dialogar com um educador que se apresenta, Tião parabeniza pelo trabalho que já é realizado nos Serviços de acolhimento, pela construção constante de cada profissional como educador, e ainda convida a ir além, quebrando paredes e convocando a rua, as comunidades para esse percurso de acolher e educar.

O conteúdo da oficina está integralmente disponível no canal do Instituto Fazendo História no YouTube.

IFH participa de elaboração de projeto de lei

ADVOCACY NO IFH E AÇÃO PARLAMENTAR

O Advocacy é processo de reivindicação de direitos com objetivo de influenciar a formulação e implementação de políticas públicas e alocação de recursos públicos. Essa prática de defesa e argumentação em favor de uma causa de interesse público pode ocorrer por meio de campanhas na mídia, promoção de eventos públicos, publicação de documentos, pesquisas e estudos, diálogo com parlamentares e membros do executivo. Nesse sentido, uma das atividades da área de Advocacy do Instituto Fazendo História é abrir canais de diálogo com deputados estaduais, federais e senadores para oferecer subsídios técnicos na formulação de PLs de qualidade que ampliem os direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Além disso, em parceria com outros atores, monitoramos projetos de lei relativos à nossa área de atuação para apoiar aqueles que possibilitarão avanços e impedir a aprovação dos que ferem direitos das crianças e adolescentes ou representam retrocessos legais.  

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PL 299/2022 DA ALESP COM PARTICIPAÇÃO DO IFH

No mês de maio, o Instituto Fazendo História, junto a outros integrantes da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora e do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, participou com enorme prazer e senso de responsabilidade da elaboração de um projeto de lei de autoria da deputada estadual Marina Helou.

O gabinete da deputada contou com especialistas e organizações da sociedade civil com conhecimento e experiência na política do acolhimento para elaborar um projeto de lei estadual que respeite o melhor interesse das crianças e adolescentes e as legislações já existentes. Esse diálogo entre a deputada e membros da sociedade civil respeitou a participação social na elaboração de políticas públicas, princípio fundamental da democracia.

Desse diálogo democrático e de genuína escuta de especialistas e profissionais que atuam há muitos anos na área da garantia do direito à convivência familiar e comunitária, elaborou-se um PL feito por muitas mãos que dispõe sobre o apoio do estado à implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora. Se aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e sancionado pelo governador, essa lei fortalecerá políticas que já estão previstas em legislações federais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e garantirá ao Estado de São Paulo um grande avanço na execução do seu papel em relação aos serviços regionalizados de acolhimento em família acolhedora!

DO QUE SE TRATA O  PL 299/2022 DA ALESP, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL MARINA HELOU

Este PL, por ser da esfera estadual, aborda a especificidade da competência do estado em relação ao serviço de acolhimento em Família Acolhedora: a oferta regionalizada desse serviço, que se destina a atender a população de municípios de pequeno porte que não possuam demanda suficiente que justifique a implementação de um serviço municipal. Serviços regionalizados asseguram o acolhimento da criança e/ou adolescente próximo à sua família e comunidade, evitando o seu encaminhamento para locais distantes de sua cidade de origem. Podem ser de execução direta do Estado (executado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual), de execução indireta (executado pelo Estado mediante parceria com organizações da sociedade civil) ou de execução regionalizada em regime de cooperação com os municípios da área de abrangência.

Além de estabelecer parâmetros para a estrutura, implementação e funcionamento dos serviços regionalizados, o PL institui a duração do acolhimento familiar, que passa a ter as seguintes classificações: de emergência (apenas uma noite/dia ou final de semana), curta e média permanência (algumas semanas até 18 meses)  e de longa permanência (destinados a crianças com deficiência e adolescentes com chances remotas de reintegração à família de origem ou de adoção e, portanto, maior probabilidade de acolhimento por período maior a 18 meses). Em relação aos acolhimentos de longa duração para adolescentes com deficiência que dependam de cuidados, e que completem a maioridade, não haverá limite de idade para a permanência no acolhimento familiar. Tais definições são um avanço na garantia dos direitos à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes com deficiência que não possam ser cuidadas por suas famílias de origem. Vale destacar ainda outro item de imenso valor no PL: crianças e adolescentes sujeitos ao acolhimento de longa permanência, destituídas ou não do poder familiar, poderão manter vínculo com a família de origem caso manifestem esse desejo e caso essa convivência favoreça seu desenvolvimento emocional. Essa ressalva garante aos meninos e meninas acolhidas a preservação de suas identidades, o acesso a informações sobre sua origem, a sensação de pertencimento, a troca de afeto e experiências com seus familiares.

O PL cria no Estado de São Paulo, o “Dia da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar”, data que será dedicada a ações educativas, informativas, de conscientização e mobilização sobre a importância do serviço de acolhimento familiar como política pública. Por fim, mas não menos importante, o PL estabelece que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social deve promover workshops e formação continuada da equipe técnica e das famílias acolhedoras sobre acolhimento familiar para aprimoramento constante do serviço.

PARA SABER MAIS: COMO FUNCIONA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO[1]

O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pela Assembleia, visando a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno.

Como organizar a segurança em nosso Estado? Onde usar as verbas arrecadadas com os impostos? Quem deve pagar pelo uso da água?

Os cidadãos e os diversos grupos que compõem nossa sociedade, raramente, têm a mesma opinião ou os mesmos interesses sobre como resolver problemas comuns.

A solução desses conflitos, numa sociedade democrática, é feita através da construção de um acordo entre as diversas partes da sociedade, que se expressa na promulgação de normas garantindo direitos e estabelecendo deveres.

A construção desse acordo político, que permite a convivência civilizada na sociedade entre interesses contrários, acontece através dos debates e das votações dos Deputados que representam as posições dos cidadãos na Assembleia Legislativa. Esse debate constante, que transforma a proposta de uns em norma aceita por todos, é a essência da democracia representativa.

Para que ele seja democrático e transparente, deve ser feito com regras claras e aceitas pelo conjunto de parlamentares, deve ser público para que todos possam dele tomar parte e ter informações, inclusive para demonstrar seu apoio ou reprovação. Essas regras são estabelecidas no Regimento Interno.

Por isso, o Poder Legislativo é também chamado de "parlamento", o espaço onde a disputa entre interesses distintos dos cidadãos se dá pelo convencimento dos interlocutores e se materializa em proposições legislativas apresentadas e defendidas pelos seus representantes em todas as reuniões de debates. Essa atividade é chamada de Processo Legislativo e pode ser acompanhada neste Portal no SPL.

O Processo Legislativo é, portanto, a atividade que garante a publicidade dos debates, das decisões e dos processos de construção de acordos políticos, que ocorrem na Assembleia. Reúne as regras do jogo, definidas em acordo pelas partes e expressas na Constituição e no Regimento Interno.

Serve como instrumento que permite transformar em interesse público (de todos) algo que se inicia como proposição de uma parte dos cidadãos.

PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI EM LEI[2]

Tudo começa quando o Deputado ou os cidadãos, através da iniciativa popular, apresenta uma proposta para regular a vida em sociedade sobre determinado tema.

Passos

1. A proposta é escrita na forma de um Projeto de lei, lida no expediente da sessão plenária e publicada para que todos a conheçam.

2. As primeiras opiniões divergentes são apresentadas na forma de Emendas ao Projeto de lei. Para tanto, abre-se um prazo chamado de Pauta. As Emendas também são publicadas para que todos as conheçam.

3. Divulgados o Projeto e as Emendas, são enviados pelo Presidente da Assembleia para a análise e deliberação das Comissões Permanentes. Essas Comissões iniciam o debate das proposições nos seus aspectos de legalidade, temas e recursos públicos exigidos. Podem apresentar outras formas de aprovar a proposta em debate, que são chamados de Substitutivos e realizar audiências com os cidadãos interessados. Todas as reuniões são abertas ao público.

4. A primeira prova acontece na Comissão de Constituição e Justiça, que vai dizer se as proposições são legais e permitidas pela Lei Maior, que são as Constituições do Brasil e do Estado. O Projeto e as Emendas devem atender às suas exigências. Aprovado nesta Comissão devem ser analisados e aprovados quanto ao seu conteúdo, pela Comissão especializada.

5. Conforme o tema tratado, o Projeto será analisado por uma Comissão Permanente chamada de comissão de mérito. São 18 comissões temáticas, definidas nos artigos 29 a 31 do Regimento Interno. Aprovada quando ao seu conteúdo a proposição poderá ir para o debate na Comissão de Finanças e Orçamento, caso sua realização necessite de recursos públicos.

6. A Comissão de Finanças e Orçamento vai debater e deliberar sobre as verbas públicas necessárias, caso a proposta contida no Projeto e nas Emendas se transforme em lei, bem como sobre a programação orçamentária mais adequada.

7. Concluídas as avaliações das Comissões, o Projeto está pronto para ser votado pelo conjunto de todos os Deputados, que compõem o Plenário. As deliberações das Comissões são publicadas para que todos as conheçam, na forma de Pareceres sobre o Projeto e as Emendas, e o Presidente da Assembleia as inclui na Ordem do Dia das votações.

8. O Plenário, reunindo todos os representantes eleitos dos cidadãos, é a instância máxima de debate e deliberação. Pode propor novas emendas, que devem voltar às Comissões para serem também analisadas, de modo a produzir o acordo político entre as propostas e, finalmente, aprovar ou rejeitar a proposição através do voto.

9. Aprovado, o Projeto será submetido à Comissão de Redação, caso tenham sido acatadas as emendas apresentadas, e publicado um Autógrafo, que é um decreto da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos representantes dos cidadãos. Caso não tenha sido aprovado com emendas, será elaborada uma minuta de autógrafo de modo a adequar à proposição à melhor técnica legislativa.

10. O Autógrafo é enviado para o Governador do Estado que pode aprová-lo, promulgando então a Lei, ou rejeita-lo, com base em motivos justificados, vetando total ou parcialmente.
    Vetado o Projeto, ele retorna à Assembleia que repetirá os passos de 1 a 9 para apreciar os motivos da rejeição pelo Governador. Caso a Assembleia concorde com os argumentos do Governador aprovará o veto e arquivará o projeto, caso discorde rejeitará o veto e promulgará a Lei.

11. Além das proposições, que expressam a competência legislativa da Assembleia, há também os instrumentos do processo legislativo destinados a realizar a função fiscalizadora do Poder Legislativo, em relação aos atos do Poder Executivo e ao cumprimento de direitos humanos, sociais e do consumidor, na sociedade.

[1] Informações retiradas o site da Alesp: https://www.al.sp.gov.br/processo-legislativo/sobre/

[2] Informações retiradas o site da Alesp: https://www.al.sp.gov.br/processo-legislativo/sobre/

Oficina - Saúde Mental e Medicalização: Como cuidar no acolhimento?

No dia 13 de Abril de 2022 o Instituto Fazendo História realizou a oficina presencial com o tema: “Saúde Mental e Medicalização - como cuidar no acolhimento?”, que contou com a participação das especialistas: Fernanda M. P. de Resende, médica psiquiatra formada pela USP, mestra pela UNIFESP, trabalha na saúde pública desde 2007, em CAPSiJ e NASF, e, Luana Marçon, terapeuta ocupacional, mestra e doutoranda pela UNICAMP, na área de Política, Planejamento e Gestão.

A abertura da oficina se deu com a fala da psiquiatra Fernanda comentando que os maiores especialistas são as crianças e os adolescentes uma vez que são eles que vivenciam cotidianamente o sofrimento, Fernanda fala da importância de ter seu percurso profissional no SUS, e que a partir dessa experiência encontra outras formas de cuidar dos pacientes infanto juvenis para além da medicalização. Comenta que seu trabalho está na contramão da medicalização de crianças e adolescentes, enfatizando os seguintes pontos: o perigo da patologização precoce, considerando a idade, as fases do desenvolvimento daquele sujeito, a história de vida, o contexto no qual ela está inserida, a cultura e a socialização.

 A especialista conta que a questão da medicalização não se trata apenas de administrar “essa” ou “aquela” medicação, devendo-se considerar todos os fatores acima descritos.  Fernanda citou o exemplo do uso excessivo da Ritalina, reforçando que há estudos tanto no Brasil como nos Estados Unidos que seu uso está em uma porcentagem muito alta. Alerta sobre o perigo de profissionais e familiares por essa busca desesperada por um diagnóstico, sendo que pode haver profissionais que avaliam sem a devida atenção e cuidado que esse paciente merece, questionando a necessidade de na primeira consulta a criança já ser medicada.

Fernanda também aborda o uso excessivo da Ritalina e da Risperidona, uma vez que não existem estudos suficientes sobre os efeitos desses medicamentos em crianças. Os adultos passam a buscar incessantemente rótulos, como o TDAH, que é aquela criança agitada, que não para na cadeira, tem dificuldade em se concentrar, tem dificuldade na aprendizagem, não estuda muito, mas tanto na realidade dos serviços como fora dele, não é difícil encontrar crianças assim. A criança tem muita energia, é corpo, é movimento, e qual tem sido o benefício ofertado para as crianças e adolescentes quando introduzimos a medicação? Será que a criança está em sofrimento ou será que são os adultos que não estão conseguindo lidar com seus comportamentos? Existe uma cultura que diz que devemos interditar as crianças.

Para tanto, a especialista traz o DSM V, que define as categorias (classificações diagnósticas), mostrando o quanto tem aumentado o número de diagnósticos na infância, e como tais critérios vão se alargando, e mais pessoas foram entrando no diagnóstico, como por exemplo o autismo, e vão escalando em níveis, tais como: leve, moderado e grave, entre outros transtornos mentais, como depressão, ansiedade, TDAH.

Fernanda comenta que na década de 60/70, houve um avanço no estudo da infância, e cada vez mais as famílias vão se sentindo pouco autorizadas a cuidar das crianças, buscando por especialistas, por psicólogos e etc, perdendo assim a capacidade de cuidar de seus filhos. Ela também cita como o neoliberalismo influencia diretamente no processo de medicalização, e o quanto esse sistema vai definindo algumas formas de viver, de nos portar, de nos comunicar, incentivando o individualismo e exigindo que o sujeito tenha performance. O aumento do uso de Ritalina vem para aumentar a performance, passando a ser usado por universitários, porque isso aumenta a concentração, mesmo sem eles terem algum tipo de diagnóstico, uma vez que a sociedade passa a olhar para o sujeito como alguém que precisa entregar resultados, mesmo com os riscos do uso.

A especialista também destaca o avanço da psiquiatria biológica a partir da década de 50, que começa a desenvolver os medicamentos e gera uma “febre” com a possibilidade mudar o comportamento das pessoas com determinada medicação. A indústria farmacêutica investe e ganha muito com isso e as pesquisas de novas medicações são patrocinadas pela indústria farmacêutica. Importante ressaltar que muitos medicamentos não possuem estudos dos efeitos de dependência e as pessoas não conseguem largar, alertando que deve existir uma cautela no uso de qualquer medicação.

No final de sua fala ela traz um trecho do filme System Crasher, na tradução do Brasil “Transtorno Explosivo”. O vídeo traz uma criança que tem questões de agressividade e é acolhida, por sua mãe não conseguir lidar com seus comportamentos, e então passam a olhar e cuidar dela como uma criança que possui questões de saúde mental e deixam de considerar sua história. Fernanda finaliza dizendo sobre os efeitos colaterais das medicações, a curto prazo e a longo prazo, impacto na subjetividade e controle dos corpos. Efeitos a curto prazo:  sonolência, diminuição de apetite, dificuldade de concentração, apatia. Enfatizou o quanto se perde da infância quando a criança toma  medicação - o contato com a fantasia, com o sonho e com o onírico. A longo prazo: muito ainda não se sabe, mas pode ter alteração no crescimento (abaixo do esperado), pouco ganho de peso, ginecomastia (crescimento dos seios tanto em meninas como meninos), alteração dos movimentos, tremores, assim como questões neurológicas e comportamentais, sem contar o impacto na subjetividade, o quanto a criança se sente incapaz de lidar com seus próprios conflitos, porque ainda está em desenvolvimento. 

Em seguida, a especialista Luana inicia sua fala mencionando que poderia discorrer sobre ter sido uma criança diagnosticada na infância e o quanto a escolha de sua profissão (Terapia Ocupacional) tem a ver com a proximidade de sua mãe em serviço de acolhimento. A especialista convoca os profissionais ali presentes a se reverem enquanto sujeitos que darão possibilidades para que as crianças se expressem em suas diferentes singularidades, e o quanto os adultos (nós), estamos reduzindo a nossa capacidade de pensar e fantasiar junto - a infância pode ser um lugar que está em todos nós. Luana destaca que tanto ela quanto Fernanda partem do princípio que existem crianças que possuem sofrimento psíquico grave e crianças em processo de adoecimento mental. Porém, apesar de existirem essas crianças, muitas vezes elas não têm acesso ao tratamento. Mesmo assim, em nossa sociedade, estamos medicando um número cada vez maior de crianças que não possuem nenhum tipo de transtorno mental e isso inverte o nosso problema, traz um modo empobrecido de pensar a infância e as possíveis soluções. A especialista provoca o público a ler poesias, autores que tirem desse lugar do não pensar além.

A questão da medicalização atinge todos nós, mas o eixo de crianças e mulheres é atingido de forma brutal e voraz, e se faz necessário fazer um recorte social - de classe, raça e gênero, pois enquanto algumas crianças, adolescentes e mulheres estão buscando acesso, em outros lugares esse mesmo público possui acesso sem dificuldade. De qual lugar falamos? Precisamos compreender que esse lugar do qual estamos olhando para as crianças e adolescentes está envolto de um período histórico e político, pautados por contingências sociais a partir dos marcadores citados. É preciso lembrar que no meio disso tudo a sociedade também exige que essa criança seja um “futuro vencedor”, e aí nos deparamos com o fracasso dessa equipe que não consegue educar e formar de forma suficiente essas crianças e adolescentes, que de alguma maneira já são estigmatizados por essa mesma sociedade.

Luana continua trazendo a importância de historicizar o campo infanto-juvenil e questiona como a psiquiatria começa a se interessar pelas crianças. Diferente do adulto que a psiquiatria vai investigar quem é o louco, no campo da infância a psiquiatria se interessa pelo “vagabundo”, a figura da criança que não pode ser inserida no aparelho social, a que não dá certo na escola, que não cumpre um destino e um projeto familiar. Devemos nos ater nesta premissa para entendermos do ponto de vista institucional que estamos cuidando de algo que foi produzido no século 19. Ainda não há uma preocupação sobre a  loucura da criança, mas sim de corrigir o vagabundo e a idiotia, aquelas crianças que não tem capacidade de aprender, que não vai cumprir um futuro no trabalho. A psiquiatria está preocupada com as instituições totais que vão dar conta dessas crianças, a partir do código de menores, pensando em cumprir um determinado papel que é “punir e disciplinar.”

Quando falamos de medicalização, não estamos falando apenas do olhar do especialista -  todos nós somos em algum nível convocados a narrar a partir de uma linguagem psicológica e psiquiátrica. A especialista dá um exemplo destacando que algumas palavras desapareceram do nosso vocabulário, como angústia, crise existencial, essas palavras foram substituídas por: ansiedade, depressão, insônia, etc.  Pontua que o problema da medicalização diz respeito também a um problema de linguagem, que não cabe somente ao médico especialista, mas de uma linguagem que é nossa, trazendo para a responsabilização de todos que “cuidam dessas crianças”. Para tanto, precisamos convocar o especialista, e todos nós a olhar a criança como um espaço potencial de risco, citando a primeira infância, onde nesses três primeiros anos tudo pode emergir, seja no que diz respeito ao comportamento, qualquer questão genética e do desenvolvimento. Nossa responsabilidade é evitar danos, prevenir riscos e fazer bons encaminhamentos. 

Luana fala do esvaziamento do cuidado de um familiar ou de um educador, ao passo que um certo regime de normas vai se expandindo, como - norma de desenvolvimento, norma de escrever normal, o jeito de falar corretamente. Falamos desse lugar do adulto em experimentar cada vez mais destituídos dessa autoridade que se distancia desse regime de normas, e isso gera uma confusão de que cuidar é vigiar. Ela provoca todos a sair desse lugar, para imaginar outros caminhos possíveis.

A especialista também cita o neoliberalismo como um regime que vai olhar as pessoas e as crianças que cuidamos como um investimento, como um futuro capital humano, e o que quer que falte tem a ver com sua falta de capacidade. Este é um regime de determinação e, no momento que estamos debatendo a identidade de gênero, o mundo avança para fazer chá revelação, para determinar se aquela criança vai ser menina ou menino, antes mesmo de nascer, a criança é individualizada antes de nascer e esse cenário restringe muito a nossa capacidade de lidar com crianças em situações difíceis, em adoecimento, em situação de institucionalização ou violência. 

Em seguida, Luana trouxe duas situações fictícias para se pensar na realidade e no cotidiano do acolhimento com crianças e adolescentes difíceis, refletindo sobre como os educadores podem narrar suas histórias para além das questões e do diagnóstico. O diagnóstico pode ganhar um lugar e ir destituindo tudo que o que se sabe sobre aquelas crianças e quando direcionamos essa criança para um especialista pode gerar um empobrecimento da subjetividade, dos modos de interação com a infância e também vai destituindo os adultos, os educadores do lugar que eles sabem sobre as crianças. Luana chama atenção para quanto fomos condicionando a necessidade das crianças a laudo, condicionando transporte a laudo, apoio escolar a laudo, mas não condiciona as necessidades materiais, concretas e psicológicas das crianças. Portanto, o diagnóstico e a medicina são importantes, mas não são totalizantes para lidar com a infância.

Ademais, a especialista retrata que no começo do século XX, os estudos estavam focados na sexualidade da criança, criança esta que joga, brinca, provoca. Estamos pensando na sexualidade nesse lugar de vida, que impulsiona, que desobedece, que se recolhe. Atualmente estamos lidando com uma certa mortificação desses atos, havendo um desaparecimento do brincar mais genuíno, sem sentido, um brincar que te lança ao risco, da possibilidade de fantasiar. São nesses momentos que a criança está se preparando para o mundo nas brincadeiras que elas mesmas criam. Será que a infância pode ser ao menos um pouco esse lugar que esse corpo que é adulto já passou e compreende de que lugar a criança fala e se manifesta?

Por fim, foi aberto ao diálogo com os participantes que trouxeram dúvidas e reflexões sobre o tema.

A oficina está disponível na íntegra no canal do YouTube do Instituto Fazendo História:

Parte 1:

Parte dois:

Com apoio do Proac, o Fazendo Minha História chega em mais abrigos no município de São Paulo

Acreditando no potencial e na transformação da literatura no contexto de acolhimento. É com muita alegria que divulgamos em primeira mão os 7 serviços de acolhimento selecionados para participar da nova edição do "Mar de Histórias" na cidade de São Paulo:

1. Casa Lar Estrela do Amanhã 1

2. SAICA Casa Girassol

3. Casa Lar Estrela do Amanhã 2

4. Projeto Amigo das Crianças (PAC 3)

5. SAICA Américo Ventura

6. SAICA Estrela do Bom Jesus

7. SAICA São Judas Tadeu

Construiremos juntos com cada um dos serviços de acolhimento parceiros uma biblioteca aconchegante para receber 200 livros infantojuvenis. O projeto ainda prevê encontros e eventos literários e todo suporte necessário para favorecer o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes acolhidos.

Parabéns aos selecionados, estamos muito felizes por fazer história com vocês! 

Equipe Fazendo Minha História.

Família de origem: que direitos possuem e que tratamento merecem?

O que está por trás de uma situação de violação dos direitos de uma criança ou adolescente? Quem praticou a violação? Quando se pensa em uma criança ou adolescente que sofreu algum tipo de violência ou que se encontra numa situação de desproteção, o senso comum nos leva, através de um olhar desatento, a atribuir a responsabilidade somente aos pais. Essa primeira impressão pode nos levar a pensar que o acolhimento e a adoção seriam as melhores ou únicas soluções para proteger meninos e meninas que tiveram seus direitos violados. Mas o ECA nos explica que não são esses os primeiros caminhos.

O artigo 101, § 1º, explica que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta. Trocando em miúdos, a Lei nos diz que o acolhimento não tem um caráter permanente e, de acordo com o artigo 19, não deve se prolongar por mais de 18 (dezoito meses). Além disso, o acolhimento deve ser uma exceção, uma medida rara a ser tomada somente em último caso. Segundo as Orientações Técnicas: Serviços de acolhimento para as crianças e adolescentes (2009),

Destaca-se que tal medida deve ser aplicada apenas nos casos em que não for possível realizar uma intervenção mantendo a criança ou adolescente no convívio com sua família (nuclear ou extensa).

Para que este princípio possa ser aplicado, é importante que se promova o fortalecimento, a emancipação e a inclusão social das famílias, por meio do acesso às políticas públicas e às ações comunitárias. Dessa forma, antes de se considerar a hipótese do afastamento, é necessário assegurar à família o acesso à rede de serviços públicos que possam potencializar as condições de oferecer à criança ou ao adolescente um ambiente seguro de convivência (pg 23).

Para que possamos compreender melhor o que significa fortalecer, emancipar e incluir socialmente as famílias, o artigo 101 do ECA nos ensina que antes de se pensar em acolhimento ou colocação em família substituta (adoção, guarda ou tutela), precisamos adotar outras medidas protetivas: orientação, apoio e acompanhamento temporários à família; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Vale destacar que o ECA estabelece também, em seu artigo 23, que pobreza não é motivo para que uma criança ou adolescente seja afastada de sua família. Em outras palavras, a família deve antes da hipótese de acolhimento receber todo o apoio possível. O Estado deve oferecer as condições para que saia de uma eventual situação de pobreza, deve lhe oferecer acesso à rede de serviços públicos que permitem exercer seu papel de proteção e cuidados. Se ainda assim, se mantiver uma situação de violação de direitos, a criança ou adolescente poderá ser encaminhada pela autoridade judiciária para um serviço de acolhimento.

Se o acolhimento de fato se mostrar necessário, o artigo 101 do ECA nos diz ainda que o principal objetivo dessa medida de proteção é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro da criança ou adolescente à sua família de origem ou extensa.

Talvez você se pergunte: puxa, mas se uma criança ou adolescente precisou mesmo ser afastada da sua família, seria este o melhor lugar para ela voltar? Para encontrarmos essa resposta, precisamos antes responder outras perguntas. Quem são esses pais? Quais são seus nomes, suas histórias de vida, seus sonhos, suas necessidades e aflições? Que dificuldades encontraram para cuidar e proteger seus filhos? Na maioria dos casos essas informações nos farão perceber que as famílias de origem também tiveram seus direitos violados e por isso não encontraram condições para cuidar e proteger.

A maioria é composta por mulheres pobres, negras, com vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos, com moradia precária ou inexistente, que vivem uma situação de insegurança alimentar. Trazem no corpo e na alma as marcas da violência de gênero, do racismo, da rejeição, abandono e exclusão. São mulheres e homens que também precisam ser protegidos, acolhidos, amparados.

Se fizermos as perguntas certas e estivermos abertos para ouvir genuinamente todas as versões que nos forem narradas, descobriremos que não é possível ajudar as crianças e adolescentes sem ajudar suas famílias. Descobriremos que não podemos criminalizar uma mãe ou um pai por serem pobres. Descobriremos que não podemos julgar quem passou por tantas experiências duras. Descobriremos que só será possível transformar a realidade do acolhimento no Brasil se fortalecermos as políticas públicas que asseguram os direitos fundamentais aos cidadãos que se encontram socialmente desprotegidos.

Se conseguirmos, portanto, desvelar as inúmeras situações e condições que culminaram na situação extrema de acolhimento, perceberemos que essa medida de proteção exige a realização de um precioso e complexo trabalho com as famílias de origem, cuja missão será a superação das situações adversas ou padrões violadores que levaram ao afastamento da criança e/ou adolescente.

O trabalho de fortalecimento e emancipação das famílias de origem pressupõe, acima de tudo, a preservação dos vínculos familiares. Dessa forma, os serviços de acolhimento devem garantir e incentivar visitas regulares das famílias, flexibilizando e planejando os horários de acordo com as possibilidades de cada uma. Nessas visitas, devem se sentir respeitadas, acolhidas e tratadas com dignidade. Devem sentir que ali é um espaço de apoio, cuidado e proteção; e não de julgamento e fiscalização.

Os serviços devem promover a participação das famílias na rotina da criança ou adolescente. Essa participação pode acontecer através da organização das festas de aniversário de seus filhos e de outras datas comemorativas, da participação em consultas médicas e reuniões escolares, da preparação de um almoço de domingo, da hora do banho, de passeios culturais, de oficinas de artesanato e cultura nas quais as famílias de origem transmitam seus conhecimentos. Além disso, sempre que possível, é desejável que as crianças e adolescentes passem férias e feriados na casa de seus familiares.

Esse convívio regular favorecerá a reintegração familiar quando esse momento chegar. Mas, e se esse  momento não chegar? Mesmo quando os profissionais da rede de proteção empreendem todos os esforços para as famílias se fortalecerem, sabemos que ainda haverá situações em que as crianças e adolescentes não poderão voltar para as suas famílias de origem.

Esse delicado contexto exige reflexão: será que a destituição do poder familiar é indicada para todos os casos? Será que para as crianças maiores e adolescentes com poucas chances de adoção não seria melhor continuar convivendo com seus familiares ainda que não possam voltar a morar com eles? A sensação de pertencimento a uma família e convívio, mesmo que irregular, com seus familiares talvez seja, em muitos casos, melhor do que o vazio simbólico deixado por uma destituição do poder familiar.

Quando a destituição do poder familiar se apresenta como a alternativa que responde ao melhor interesse da criança ou adolescente, podendo assim ser encaminhada para uma adoção, é preciso envolver de maneira cuidadosa pais e filhos nesse processo de decisão. Tanto os adultos quanto as crianças, respeitando suas idades e capacidade de compreensão, participaram de conversas e reflexões sobre a situação familiar? Todos entendem o que está acontecendo? A opinião de todos foi considerada? O que cada um pensa a respeito da possibilidade de nunca mais poderem se ver? 

Precisamos sempre exercer a empatia e nos colocar no lugar que quem está vivendo essa situação: se um filho estivesse prestes a não poder nunca mais conviver com seus pais o que sentiria? Se um pai ou uma mãe estivesse diante do risco de perder o direito de ver seus filhos, possivelmente à sua revelia, que sentimento carregaria? Uma vez que a decisão judicial for formalizada, não seria cruel e violento demais simplesmente impedir que pais e filhos voltem a se ver? Um corte abrupto, sem despedida, realmente beneficia ou protege alguém?

Essa separação definitiva exige respeitar o tempo que os afetos precisam para ser olhados, acolhidos e elaborados. Pais e filhos merecem viver o luto que a destituição do poder familiar traz à tona. Pais e filhos têm direito a uma despedida. Precisam de rituais que os ajudem a lidar com um sofrimento que qualquer ser humano teria dificuldade de superar: a dor de perder alguém que amamos. Não há receitas prontas para a realização desse ritual, cada um pode decidir como gostaria de se despedir. Desenhos, fotos, cartas, objetos e presentes são maneiras de guardar lembranças concretas uns dos outros.

Quando um acolhimento tem início não se sabe qual será o seu desfecho. A reintegração familiar estará sempre no horizonte, guiando as ações de toda rede de proteção, mas nem sempre ela será conquistada. No entanto, tão importante quanto o encaminhamento final são os processos realizados junto com as famílias de origem, crianças e adolescentes durante o acolhimento. Ainda que a reintegração familiar não se mostre possível, poderemos ter nossa consciência tranquila quando tivermos a certeza que fizemos tudo que era possível para uma determinada família, quando tivermos certeza que ela foi tratada com o toda a empatia, respeito e dignidade que qualquer pessoa merece quando enfrenta o momento mais difícil de sua vida.

Por: Debora Vigevani