Programe-se: Vll Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância

Programe-se: Vll Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância

No dia 7 de novembro, a cidade de Fortaleza, no Ceará, receberá pela primeira vez o VII Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, que chega a sua sétima edição com o tema “Práticas efetivas para uma política integrada”. O tema deste ano busca trazer, pelo olhar dos palestrantes e da contribuição da plateia, um debate sobre o desenho de políticas públicas em que o indivíduo vem em primeiro lugar.

“O objetivo do Simpósio é fomentar a discussão de como colocar as crianças e famílias no centro das políticas públicas para desenvolvimento infantil e como potencializar uma gestão integrada entre diversas secretarias”, explica o gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Eduardo Marino. Os palestrantes convidados trarão suas pesquisas, experiências e visões a partir dessa proposta. Entre eles, o pediatra Daniel Becker, professor do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, falará sobre A criança como valor para a sociedade, enquanto Claudia Costin, diretora-presidente do Centro de Excelência e Inovação em Políticas educacionais da FGV-RJ, trará o tema Os Desafios e oportunidades na implementação da Base Nacional Comum Curricular (confira a programação completa abaixo).

Realizado, neste ano, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, o Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, é organizado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) – uma iniciativa colaborativa formada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Center on the Developing Child da Universidade de Harvard (CDC), Insper, David Rockefeller Center for Latin American Studies da Universidade de Harvard (DRCLAS), Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e Hospital Infantil Sabará.

O evento é destinado a gestores e lideranças públicas das áreas de educação, saúde, assistência social, planejamento, cultura e quaisquer outras que tratem de políticas para crianças na primeira infância. No site oficial, você pode buscar maiores informações sobre a programação, como os temas que serão abordados e os palestrantes envolvidos.

As vagas são limitadas. As inscrições estarão disponíveis pelo site http://simposio.ncpi.org.br/, entre 1º de setembro e 11 de outubro de 2017 ou até as vagas serem preenchidas.

Simpósio Satélite – ao vivo em qualquer lugar do Brasil

Prefeituras, universidades e organizações do terceiro setor de todo o país poderão se inscrever para transmitirem ao vivo todo o conteúdo do VII Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância.

Os cadastros para a transmissão no formato de Simpósios Satélites são gratuitos e poderão ser feitos no site http://simposio.ncpi.org.br/ a partir de 14 de agosto.

 

Serviço

Data: 7 de novembro de 2017

Horário: 8h às 18h

Local: Centro de Eventos do Ceará – Fortaleza – CE

Site para Inscrição: http://simposio.ncpi.org.br/

Histórias são curativas

Histórias são curativas

Uma das ferramentas mais importantes no programa Fazendo Minha História é o uso e apoio de livros para contar e construir histórias de crianças e adolescentes em acolhimento. Anos atrás, o Projeto Vagalume, responsável por levar bibliotecas a comunidades na Amazônia, lançou uma campanha junto a médicos com o mote para que receitassem livros às crianças no lugar de remédio. Como quem diz “livros podem curar”. Na antroposofia, contos e histórias permeiam todo o ensino fundamental e servem como um alimento para a alma. E, quando um alimento é bem servido, a criança toma dele o que precisa e se beneficia com seus personagens e as instâncias da própria alma. Porque histórias são curativas.

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Um provérbio português diz que quem conta um conto aumenta um ponto. Porque julga não existir um jeito certo de contar histórias e que, com o passar dos anos, as histórias ganham particularidades de sua própria época. São os protagonismos. Os “se apropriar” da própria história. Os Irmãos Grimm, responsáveis por coletar mais de 100 contos populares na Alemanha, lá por volta de 1880, foram fiéis aos ouvidos populares. A gente sabe também que quem escuta um conto passa a viver com ele no coração. Os grandes psiquiatras também são estudiosos dos contos de fadas, em especial. O psiquiatra suíço Carl Jung construiu, aos longo dos anos de profissão, o que chamamos hoje de arquétipos - um conjunto de imagens primordiais que se repetem e formam características de um sujeito. E muitas vezes nos reconhecemos nelas.

Estudo e teoria são o que não faltam sobre a importância das histórias e contos na infância. E pudera. Os contos falam de forma acessível sobre o que existe dentro da criança. “Porque o mundo real dela é interno, e não externo, como acham os adultos”, escreve o austríaco e um dos maiores psicólogos infantis, Bruno Bettelheim, no livro A Psicanálise dos Contos de Fadas. “Os contos, já em seus títulos deixam claro que se trata de um território fora do tempo e do espaço do adulto”.

Muitos adultos têm medo de passagens fortes e violentas nas histórias e acabam mudando palavras e passagens. Contam diferente e tentam amenizar a realidade do lado de lá. Mas não deveria ser assim. O alimento pra alma está justamente na dualidade entre o bem e o mal que vive dentro da gente. E experimentar esses sentimentos de forma quase abstrata faz um bem danado. O mal é o bem fora de contexto. Quem nunca ouviu essa expressão? Ou quem nunca viveu essa dualidade?

Crianças e adolescentes vivem diariamente a dualidade de sentimentos e buscar um apoio nas histórias é uma ferramenta de extrema importância. Ajuda a entender os próprios sentimentos e emoções. Ajuda a dar nome a elas e, dessa forma, caminhar mais forte e mais seguro com a própria história.  Tem uma passagem do Mia Couto, no livro O Outro Pé da Sereia, em que ele diz que dá azar o homem não ver a própria sombra. Identificar os sentimentos, bons e ruins, traz tranquilidade às crianças, que passam a reconhecer o próprio sentimento e sabem como conduzi-los agora. A contribuição emocional dos contos é enorme. Salutar.

Daí a importância de contar os contos ou histórias. A criança elabora na sua cabeça as imagens do que está sendo contado. Muitas vezes, é neste momento em que ela se reconhece em imagens e falas e passa a ser capaz de compreender o que se passa na vida real. E assim como nem tudo são flores, nem tudo é escuridão e provoca medo. Nem toda bruxa é horripilante. Quem não se lembra daquela boneca de pano que de um lado era a chapeuzinho Vermelho e do outro lado era o Lobo? Porque somos sempre dois, e assim também é na infância. Entender que ora podemos nos encantar com a imagem da princesa, que é a alma, ora com o dragão, que é o mal, é entender o que acontece dentro da gente pelo sentir.

As narrativas organizam o mundo das crianças e adolescentes. Trazem memórias, expandem a compreensão de mundo, compreensão dos sentimentos e da figura pai e mãe. Que, simbolicamente, está atrelada à mãe Maria e ao pai José. Não é assim que buscamos uma história pra contar? Vamos atrás de um tema que queremos abordar e não sabemos bem como. As histórias nos auxiliam e humanizam a vida.  Porque os contos aliviam as pressões exercidas pelos problemas e favorecem a recuperação, dando coragem. Mostrando que é sempre possível encontrar saídas.  Basta ter coragem. Sempre. E o final feliz encoraja a criança a lutar por seus valores e a construir uma crença positiva na vida. Saber que você é capaz de mudar um percurso é libertador.

Muitos finais terminam com o beijo do príncipe e da princesa. Para os gregos, o beijo simboliza “compartilhar o sopro” - sopro da alma. Um momento da história em que as almas se encontram e passa a se pertencer uma a outra. E quando o príncipe se torna rei ele recebe a coroa e passa a governar pela coragem. Porque ele traz o coração dentro dele. Cor – coroa – coragem – agir com a cor – agir com o coração. Porque histórias são curativas. Seres humanos são protagonistas de muitas delas. É preciso dar apoio para que muitos cheguem ao final de suas histórias e sejam capazes de serem coroados. Por eles mesmos, pela sociedade e pela vida.

Quer saber mais como o Fazendo Minha História usa o livro e a literatura, leia o Guia de Mediação de leitura que você encontra em http://www.fazendohistoria.org.br/publicacoes/

 

 

OFICINA “Uso de drogas: Caminhos no Cotidiano"

OFICINA “Uso de drogas: Caminhos no Cotidiano"

No dia 29 de julho de 2017 foi realizada a oficina “Uso de Drogas: Caminhos no Cotidiano”. O encontro contou com as participações do psiquiatra Luis Fernando Tófoli, professor-doutor do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e co-fundador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (LEIPSI), e da psicóloga Heloisa de Souza Dantas, que atua no Programa de Formação do Instituto Fazendo História e é professora do curso de Pós-Graduação em Psicossociologia da Juventude e Políticas Públicas da FESP e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e Política de Drogas do GREA-IPq-HC- FMUSP.  

Inicialmente os especialistas realizaram uma atividade com os participantes da oficina com o objetivo de debater conhecimentos prévios, preconceitos e mitos associados à questão das drogas de modo a problematizá-los e discuti-los com o grupo. 

Após este primeiro momento, Heloisa iniciou a apresentação com o seguinte questionamento: “por que, apesar de estarmos em 2017, o assunto drogas continua sendo um tabu em nossa sociedade? ”. Segundo Heloisa, ainda que as drogas sempre tenham sido utilizadas ao longo da História, qualquer discussão sobre o tema ainda está vinculada ao viés proibicionista que acabou imperando a partir do século XX e com mais força nas décadas de 1970 e 1980 com a chamada “guerra às drogas”.

O proibicionismo pode ser compreendido como um conjunto de forças sociais que buscou abolir a produção, comércio e consumo de determinadas substâncias do mundo (com foco na maconha, cocaína e heroína). A proibição acabou criminalizando tanto o tráfico quanto o consumo de determinadas drogas que entraram para o campo da ilegalidade, sendo que uma das consequências foi o estabelecimento de uma visão estigmatizante do sujeito que faz uso de drogas, bem como do chamado traficante. 

Em sua fala, a psicóloga ainda apontou as principais consequências de uma ideologia de “guerra às drogas”, que são: 1) crença em um mundo livre de drogas, que não se concretizou já que as pessoas continuam a consumir as chamadas drogas ilícitas; 2) a única forma de tratamento possível seria a abstinência, porém sabe-se que a redução de danos é uma outra forma de lidar com o uso problemático e com a dependência de substâncias, ou seja, para a psicóloga não seria possível a preconização de um único modelo de tratamento. Neste aspecto, Heloisa salientou que o “De Braços Abertos”, programa desenvolvido na região da Cracolândia na gestão passada da prefeitura de SP, estava baseado em uma proposta de redução de danos e partia de um modelo “housing first”, que buscava oferecer moradia e condições mínimas de trabalho e de outras políticas sociais para os que fazem uso problemático da droga.

O programa não tinha como meta a abstinência do usuário, mas apostava em políticas sociais e na redução do consumo; 3) desqualificação e demonização do usuário e do "traficante” – a psicóloga enfatizou que muitas vezes os próprios profissionais dos serviços de acolhimento acabam partindo de uma visão reducionista e preconceituosa em relação a adolescentes que chegam nos abrigos e que fazem uso de drogas, focando unicamente neste uso e esquecendo de olhar outros aspectos da vida desses sujeitos; 4) demonização da substância – nenhum uso seria possível, pois sempre seria nocivo; 5) centralização exclusiva na ação biológica das drogas sobre o cérebro que  explicaria por si só todas as alterações do comportamento e 6)  associação dramática frequente entre droga e sexo, droga e crime, droga e loucura, droga e morte.  

Segundo Heloisa, ao proibir a produção, o comércio e o consumo de drogas, o Estado potencializou um mercado clandestino e criou novos problemas, tais como a violência advinda do tráfico; a perda do controle sobre as drogas produzidas (quando a pessoa compra uma substância na ilegalidade, não sabe o que há na composição da droga); tratamento de substâncias e padrões de consumo diferentes como se fossem uma coisa só (tudo se transforma em “droga” e qualquer uso é considerado prejudicial), e aumentou o encarceramento em massa. 

Em relação à sua indagação inicial sobre o predomínio de um tabu relacionado ao tema das drogas, a psicóloga trouxe as seguintes reflexões: ainda hoje há um predomínio de que a substância é a grande causadora dos males sociais (ex. destrói famílias, leva o usuário a cometer crimes, gera violência, entre outros), mas a grande questão é que na prática as drogas acabam assumindo o lugar de bode expiratório – “se eu foco na droga, eu não olho para outras questões sociais graves, como a desigualdade e o racismo”. Para Heloisa, falar sobre as drogas ou sobre formas diferentes do Estado se relacionar com a produção, comércio e uso é ser “a favor das drogas”, é fazer uma apologia e não se preocupar com os riscos associados ao uso. A psicóloga enfatiza o quanto a polarização sobre a compreensão do tema acaba sendo nociva para o debate. 

Na sequência, a especialista explicitou que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), droga é qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento. De acordo com esta definição, aspirina poderia ser considerada uma droga. No entanto, Heloisa diferenciou a categoria das drogas/substâncias psicoativas que seriam aquelas que atuam sobre o cérebro (SNC), alterando de alguma maneira o psiquismo (altera o estado normal de vigília e sensopercepção). Dentre essas, há drogas lícitas (ex. cigarro e bebidas alcoólicas) e ilícitas (ex. maconha, cocaína, etc.). Outra classificação de caráter didático está relacionada aos efeitos das substâncias no sistema nervoso central (SNC), sendo as seguintes:

•    Estimulantes da atividade do SNC: aquelas que de maneira geral estimulam o funcionamento do nosso SNC fazendo com que a pessoa que a utilizou fique mais “ligada”, agitada, “elétrica”, sem sono e sem apetite. 

•    Depressores da atividade do SNC: aquelas que de maneira geral diminuem o ritmo de funcionamento do SNC, fazendo com que seus consumidores fiquem mais “devagar”, ou seja, “lentificados” e sonolentos.

•    Perturbadores da atividade do SNC: aquelas que causam alterações no funcionamento cerebral quando consumidas, modificando a percepção da realidade e fazendo com que os consumidores tenham uma percepção “perturbada” de si e do meio.

A tabela abaixo apresentada por Heloisa indica algumas drogas de acordo com as classificações apresentadas acima: 

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A ação de cada droga depende dos seguintes fatores: tipo da droga, via de administração, quantidade da droga, tempo, frequência de uso, qualidade da droga, absorção e da eliminação da droga pelo organismo, associação com outras drogas, contexto social, bem como das condições psicológicas e físicas do indivíduo. Heloisa, no entanto, destacou que qualquer entendimento sobre o tema vai depender da relação estabelecida entre o sujeito e a droga, ou seja, não é possível falar em droga sem sujeito. Além desse ponto, a psicóloga enfatizou que a minoria dos usuários se torna dependente, sendo que a dependência não configura um tipo clínico, já que cada dependente é um e cada um se vincula às drogas por caminhos e razões particulares. Segundo a especialista, há diferentes maneiras de usar drogas, tais como o uso social e esporádico, o uso acentuado, o uso regular sem consequências aparentes no cotidiano, o uso frequente que traz problemas e o uso que traz total desorganização da vida.  A droga acaba tendo uma função diferente e específica de acordo com o tipo de organização psíquica na qual ela incide. 

Para finalizar, Heloisa abordou brevemente a Lei 11.343/2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas com diretrizes para prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes e o reconhecimento da importância da redução de danos. Em 2006 houve o fim da pena de prisão (não houve descriminalização) da posse para o consumo de drogas. O artigo 28 estabeleceu medidas alternativas à prisão, que são: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; e medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo. O artigo 33 por sua vez previu sanções consideravelmente mais altas para os crimes de produção e tráfico, impedindo a substituição da privação de liberdade por penas restritivas de direitos e aumento de tempo mínimo de 3 anos para 5 anos de reclusão.

No segundo momento das apresentações, Luis Fernando Tófoli exibiu duas entrevistas: a primeira com o músico Tony Bellotto disponível no link ao lado a partir dos 2:45 (https://www.youtube.com/watch?v=2vRedtaV_PQ) e a segunda com Nando Reis (https://www.youtube.com/watch?v=spV9CpqXPZM). O psiquiatra enfatizou que há várias camadas de análises possíveis sobre as experiências dos dois músicos em relação ao uso de drogas, mas que é importante compreender que são duas pessoas brancas, de classe média e que fazem sucesso. Se o tema já é bastante complexo para este segmento de pessoas, torna-se ainda mais complicado quando são levadas em conta a privação social e econômica dos usuários.

Para o especialista, um dos grandes problemas da ciência da dependência é que até recentemente, não havia o foco para a questão social, ou se olhava unicamente a questão social como consequência do uso problemático de drogas (e não como possível causa). O psiquiatra pontuou ainda que as drogas também podem ser consideradas enquanto fator de risco para o uso problemático, ainda mais quando são levadas em conta tais questões sociais.  
Tófoli deu sequência à sua apresentação sobre o tema utilizando a metáfora indiana do elefante e dos monges cegos. A história original trata dos monges que encontraram um elefante e deveriam definir o animal sem conseguir enxergá-lo por inteiro. Cada um deles, ao tocar o elefante, deveria descrevê-lo. O especialista seguiu a apresentação comparando o objeto “droga” ao “elefante”. O primeiro cego apalpou a orelha do elefante e afirmou que o animal era um leque. Para o especialista, quando o tema é drogas, ouvem-se muitas coisas (drogas lícitas x ilícitas; malefícios x benefícios; diversos perfis de drogas, etc.). Muitas vezes a compreensão do consumo acontece de forma cristalizada, havendo múltiplos estereótipos, como o do “drogado” e o do “filhinho de papai que usa drogas”. O fato é que há ainda muita ignorância sobre o tema, sendo importante ventilar informações sobre o assunto.

Neste sentido, Tófoli apresentou o gráfico abaixo de uma pesquisa do psiquiatra britânico David Nutt que evidencia uma avaliação das diferentes substâncias psicoativas a partir da comparação entre os danos que elas oferecem para os usuários e os possíveis danos para as outras pessoas. De acordo com tal classificação, as bebidas alcoólicas assumiriam o primeiro lugar principalmente pelos possíveis danos que poderiam causar aos outros, como a violência. Em último lugar estão os psicodélicos, que ofereceriam principalmente riscos aos usuários e não às outras pessoas. O psiquiatra salientou que a interpretação dos dados não significa que o uso de psicodélicos não traga prejuízos, sendo extremamente delicado, por exemplo, quando há o consumo dessas substâncias por um psicótico ou por uma pessoa despreparada que pode se acidentar. O mais importante é considerar o contexto do uso e do usuário. 

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Quanto aos outros fatores que deveriam ser ventilados sobre o tema, Tófoli destacou os seguintes: 
1.    Crack não vicia no primeiro uso e existem usuários que não são dependentes;
2.    O termo epidemia não é adequado quando se fala sobre o uso de crack: ao mencionarmos o termo, estamos falando de doenças transmissíveis e não é assim que funciona a lógica da relação entre as drogas e os sujeitos;
3.    O uso problemático de drogas está associado mais frequentemente a problemas sociais (havendo exceções);
4.    Usuários de crack não são zumbis;
5.    Descriminalização das drogas não aumenta o consumo e facilita o acesso aos serviços de tratamento, sendo este dado muitas vezes negligenciado nas discussões.

Ainda em relação à metáfora do elefante, o psiquiatra mencionou que o outro monge cego subiu em cima do elefante e achou que ele fosse um trono ou parede. Traçando um paralelo com a questão das drogas, esta dimensão tem relação direta com o lugar e ocasiões em que as pessoas usam drogas (ex. bares, rua, baladas, rituais, etc.). Olhar esta dimensão é importante para pensar como as pessoas se controlam, “policiam” ou aprendem a usar drogas. 

Tófoli deu sequência à apresentação mostrando que outro cego acabou segurando no chifre do elefante, achando que o animal era uma lança. Para ele, a metáfora permite pensar na importância de se compreender que são as pessoas que se lançam ao uso de drogas, sendo que a cada momento a pessoa pode estar diferente. Ou seja, uma mesma pessoa pode fazer uso problemático de drogas em um determinado período da vida e não mais fazê-lo em outro momento, apesar de existir uma tendência daquele que já está dependente a se manter neste padrão de consumo, mas isto não é absoluto. Tal concepção questiona a ideia de que o dependente seguirá neste padrão a vida toda e a única forma de tratamento seria a abstinência. Para o psiquiatra a abstinência é importante e, para alguns, como no caso do Nando Reis, foi um caminho interessante. Porém, não é possível conceber a abstinência como a única forma de tratamento em todos os casos.

O especialista em sua fala esclareceu que o conceito de dependência é um conceito médico criado em meados do século XIX para o alcoolismo e depois foi se expandindo para outras drogas. Hoje não existe mais a diferença entre dependência química e psicológica. É importante também considerar que as pessoas podem fazer um uso problemático de drogas sem preencherem os critérios de dependência. Por exemplo, uma pessoa que bebe, dirige e bate o carro. O uso problemático é importante, pois permite identificar o uso nocivo ainda que tenha acontecido em uma única ocasião. O importante para o especialista não é a definição da dependência enquanto doença, mas a relação que a pessoa estabelece com a droga, sendo importante questionar a concepção meramente biológica do uso problemático de substâncias. Além disso, podem haver metas diferentes para o tratamento em momentos diferentes (ex. em algum momento a abstinência pode ser a meta, mas em outro pode ser que o mais importante seja manter a pessoa viva). 

Ainda em relação à metáfora do elefante, um dos monges definiu a partir do rabo do elefante que ele seria uma corda. Tal metáfora permite reconhecer a importância da interprofissionalidade, intersetorialidade, interdisciplinaridade e intersubjetividades dos profissionais que atuam neste campo, sem que haja o predomínio do conhecimento médico. Outro cego por sua vez pegou na tromba do elefante e achou que ela era uma serpente, o que permite relacionar com o fato da droga ser demonizada, havendo um pânico moral e uma tentativa de controle das pessoas que são consideradas indesejadas socialmente. 
Dando continuidade, Tófoli mencionou o fato do último cego ter compreendido que a pata do elefante era uma árvore, sendo fundamental a partir desta metáfora pensar no planejamento e no trabalho cotidiano. O que é possível “plantar” neste campo? O primeiro ponto é a inclusão de experiências de redução de danos (RD) enquanto ferramenta terapêutica. Para aAssociação Internacional de Redução de Danos, “redução de danos é um conjunto de políticas e práticas cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usar drogas. Por definição, redução de danos foca na prevenção aos danos, ao invés da prevenção do uso de drogas”.

Para Tófoli, além da RD, também é importante debater seriamente a descriminalização do uso de drogas, a despenalização do pequeno tráfico, o uso terapêutico de drogas ilícitas, as possíveis regulamentações da maconha e a reforma da saúde mental. O psiquiatra ainda mencionou a importância de evitar a dicotomia na área, representada pelas diferentes posições da figura abaixo. Para ele, as duas posições são importantes e devem ser consideradas no debate , prevenção e tratamento da pessoa que faz uso problemático de drogas. 

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 O especialista ao final mencionou o fato de que há duas versões para o final da história dos cegos e o elefante. Na primeira os monges não conseguiram chegar a um acordo sobre o que era o elefante e brigaram, mas na segunda versão todos foram capazes de conversar e definir o elefante, sendo possível comparar com a importância do trabalho em rede para haver saídas virtuosas nesta área. 

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Instituto Fazendo História está entre as melhores ONGs do Brasil

Instituto Fazendo História está entre as melhores ONGs do Brasil

O Instituto Fazendo História foi eleito nesta segunda-feira (7) uma das melhores organizações não governamentais do Brasil, segundo o Prêmio Época de Melhores ONGs. Trata-se da primeira edição da #melhoresOngs e é uma iniciativa do Instituto Doar e da Revista Época. 

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Ao todo, mais de 1500 instituições de todas as regiões do Brasil se inscreveram, entre organizações da sociedade civil, institutos e fundações filantrópicas. Foram contempladas pela iniciativa as 100 melhores instituições.

O Instituto Fazendo História, desde 2005, atua para que crianças e adolescentes que precisaram ser separados de suas famílias possam encontrar no acolhimento um momento de reparação afetiva.

Em 2016, foram 1581 crianças e adolescentes atendidos, 1163 profissionais da rede do acolhimento formados, 180 parcerias com serviços de acolhimento, 751 voluntários envolvidos nos nossos programas e mais de 3000 livros foram distribuídos.

"Para o Instituto Fazendo História, ser reconhecido como umas das melhores ONGs do Brasil é ter certeza de que nosso trabalho muda vidas e histórias. É ter certeza de que contribuir com o futuro de crianças e adolescentes em situação de acolhimento é contribuir com o futuro do nosso país. E é para isso que existimos! Queremos continuar trabalhando para que mais crianças e adolescentes possam se fortalecer e construir projetos de vida cheios de potência", disse Isabel Penteado, coordenadora geral do Instituto Fazendo História.

A lista completa de vencedores estará disponível na Época Melhores Ongs, nas bancas a partir de sábado (12).

Dezoito. E agora?

Dezoito. E agora?

Desespero, desamparo, choque, susto e medo. Essas foram as palavras usadas por Wiliam Jonathan, 23 anos, para descrever como se sentiu quando estava prestes a completar 18. Isso porque desde os quatro anos viveu em um abrigo. Depois de uma adoção falha, perdeu as esperanças. “Isso pode parecer muito ruim, mas aos 14 anos, comecei a pensar que já era”, conta o paulista.

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Ele entrou então para as estatísticas.  No Brasil, 4.086 adolescentes entre 16 a 17 anos vivem em serviços de acolhimento institucional, segundo dados do Senso SUAS 2016.  Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), coletados entre março de 2012 e março de 2013, em um levantamento com 86% dos serviços de acolhimento do país, 1.141 adolescentes foram desligados dos serviços por completarem 18 anos.

Neste contexto, o problema não está apenas na mudança brusca na realidade desses jovens, mas também na falta de estrutura oferecidos a eles. “É um choque de realidade. O abrigo é como se fosse um mundo à parte dentro da sociedade”, explica William. “Muitos jovens nunca tiveram acesso a dinheiro antes, não sabem como fazer compras, por exemplo”, relata o ator, que atualmente trabalha e mora em uma academia

Aos 18 anos, William não sabia para onde ir. Surgiu então uma oportunidade que iniciava sua caminhada a passos largos. O Instituto Fazendo História, que desde 2005 auxiliava a caminhada de jovens em abrigos, estava começando uma nova ação, destina aos adolescestes que, assim como ele, estavam em um período de transição.

Nasceu então o Grupo Nós, que por meio de muita conversa e observando os perrengues enfrentados pelos adolescentes, chegou ao formato que tem hoje. O objetivo do projeto é trabalhar a autonomia e dar maior estrutura aos adolescentes que logo deixarão o acolhimento. “A ideia é de inseri-los socialmente, já que muitas vezes eles ficam por anos na mesma instituição. Para os serviços de acolhimento, é difícil dar conta da individualidade de cada um, devido a demanda que eles têm”, explica Mahyra Costivelli, coordenadora do Grupo Nós.

A iniciativa reúne-se com os adolescentes semanalmente.  Ao todo, são dois encontros mensais individuais com um técnico, psicólogos ou assistentes sociais, com a missão de aconselhar, apoiar e ajudar o jovem. Há também um encontro em grupo para debater temas variados e uma saída cultural, que tem como destino cinemas, teatros, exposições ou parques. “Queremos dar a eles a sensação de pertencimento à cidade, aos espaços públicos”, conta Mahyra.

O instituto também quer ensinar os jovens a lidar com questões relacionadas a profissão e a moradia. Eles ensinam como os participantes devem se portar e se vestir para entrevistas e reuniões e, potencialmente, encaminham esses adolescentes a empresas parceiras do projeto.

Ao todo, o acompanhamento dura três anos. No segundo período, depois que o adolescente tem uma percepção maior sobre si mesmo, o intuito é inseri-lo no mercado de trabalho. Espera-se também que o jovem saiba se organizar financeiramente.

Para participar, é preciso que o serviço de acolhimento onde o jovem está tenha parceira com o Instituto Fazendo História. Esses adolescentes passam por um processo seletivo. Foi assim com Cristiane Martins, 17 anos. Ela foi para o abrigo aos cinco, junto a irmã, depois de denunciarem seus pais. Hoje, mora com o marido, Otávio, e o filho, Leonardo Martins, mas ainda recebe apoio do Grupo Nós. Para a jovem, participar da iniciativa fez com que muitas portas se abrissem em sua vida. “Foram trabalhos, cursos, lugares que conheci, ganhei amigos e companheiros também”, conta Cristiane, que hoje trabalha com auxílio do projeto. Para ela participar dos encontros facilitou sua organização e a deu consciência de como gastar seu dinheiro.

“Muitos jovens saem do acolhimento sem nunca terem tido contato com dinheiro, logo, no primeiro contato, ‘torram tudo’”, conta Mahyra. Por isso, a iniciativa oferece aos adolescentes uma bolsa — que se parece com uma mesada. Ela deve ser usada para o transporte e deslocamento até os encontros, “mas sempre sobra um pouco para eles gastarem com outras coisas”, explica a coordenadora.  “O mais legal é que o projeto dá liberdade e deixa você decidir o que faz com o dinheiro. Com o tempo você descobre como gastar com consciência e onde investir”, relata William.

“No final, você sabe quais caminhos são bons e ruins e descobre que não é preciso necessariamente uma família para te dar apoio. Viver é muito mais e é preciso força de vontade”, conta o sonhador William. O objetivo dele é ter estabilidade, uma casa própria e ajudar seus irmãos, de 14 e 12 anos, que também estão em abrigos. Para o artista, a saída dos caçulas, se tiver apoio do Grupo Nós, será um processo mais fácil. “Um trabalho assim dá mais segurança. Eu teria muito mais medo sem esse apoio”.

Texto escrito por Fernanda Silva, do Jornal Cidadania, uma publicação da Fundação Cásper Líbero. (http://cidadania.fcl.com.br/dezoito-e-agora)

OFICINA  "Chegadas e partidas: construindo relações acolhedoras e reparadoras."

OFICINA "Chegadas e partidas: construindo relações acolhedoras e reparadoras."

No dia 24 de junho de 2017 foi realizada a oficina “Chegadas e Partidas: Construindo Relações Acolhedoras e Reparadoras”. O encontro contou com a participação da psicóloga Beatriz Damato, do Instituto 4 Estações e das técnicas Rosângela de Jesus Reis Oliveira e Luciana Souza da Silva que atuam em um SAICA na cidade de São Paulo.

Beatriz iniciou a apresentação mencionando que o abandono corresponde à privação do vínculo afetivo e uma ruptura com a maternagem, que pode ser tanto parcial quanto total. Compreender tal ruptura é importante para que seja possível situar o luto que a criança ou o adolescente vivem quando são acolhidos. Sempre que existe uma coisa perdida, há a possibilidade de vivenciar um luto. A psicóloga citou dois possíveis tipos de luto: 1) luto real e 2) luto simbólico.

Por que o luto acontece?

Nossas experiências e relacionamentos compõem nosso senso de segurança, que é formado pelo mundo que é conhecido, familiar. Este senso não tem relação direta com aspectos qualitativos e é individual (cada um de nós tem um padrão para se sentir seguro). Ao perdermos esta segurança e aquilo que é nossa referência, vivemos um luto geralmente composto por muitas emoções diferentes, que podem ser ambivalentes, conforme a imagem abaixo:

O que a criança ou adolescente perde ao ser acolhido?

            Muitas vezes, os profissionais querem aliviar e sanar a tristeza que as crianças e adolescentes sentem no momento da chegada, mostrando o que eles estão “ganhando” ao estar lá. Para Beatriz, os profissionais costumam ter dificuldade para lidar com a tristeza da criança ou adolescente e não conseguem conversar e ouvir o que sentem; muitas vezes nem sabem que existe um processo de luto sem morte. Também não é incomum que o próprio acolhido negue esse processo de perda. A questão é que ao não validarmos e reconhecermos este luto inicial, a criança ou adolescente pode acabar se isolando na própria dor. A psicóloga mencionou que nos estudos sobre luto, uma das piores situações para se viver acontece quando uma pessoa não tem seu luto validado. Concretamente, ao ser acolhido, a criança ou adolescente perde a convivência com a família, a casa, os brinquedos, as comidas, os cheiros, barulhos, hábitos, o contato com vizinhos e comunidade, a escola que frequentava, os lugares conhecidos, dentre outros aspectos.

Alguns pontos merecem destaque e atenção nos momentos de chegadas nos serviços de acolhimento:

·       Quanto menor a criança, maior a nossa tendência a minimizar a sofrimento: desde os 6 meses de vida, as crianças reagem aos momentos de luto. Mesmo que cognitivamente não compreendam o que está acontecendo, elas têm a percepção. Neste sentido, é equivocada a ideia de que quanto mais nova a criança, menor o sofrimento.

·       Há uma ideia de que quem tem um pouco de contato com a família acaba sofrendo menos. Isso não é verdade.

·       Perdas simbólicas são minimizadas: muitas vezes há uma banalização da perda vivida pelo fato dos profissionais acreditarem que crianças e adolescentes estavam em uma situação pior antes do acolhimento.

 

É importante considerar que a criança ou adolescente que não se adapta a um novo lugar está em processo de luto; a não adaptação pode ser uma tentativa de reaver o que teve antes. Em um primeiro momento, o novo, na perspectiva da criança ou adolescente, pode não ser visto como algo bom e é importante que os profissionais aprendam a decodificar e entender algumas emoções, como apresentadas na figura abaixo:

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No momento de adaptação em um serviço de acolhimento, também podem haver tentativas de fugas e manifestações de comportamentos agressivos. A psicóloga destacou dois padrões comuns de comportamentos: aqueles que “grudam” nos técnicos e educadores e os que são agressivos. Nos dois casos, crianças e adolescentes estão se sentindo muito inseguros. Ainda há também a criança ou adolescente apático, e é fundamental que seja olhado e que se compreenda que pode também estar sofrendo.

Um dos pontos importantes mencionados por Beatriz diz respeito ao fato de só ser possível cuidar quando há uma relação de afeto com o acolhido, sendo que o profissional precisa estar disponível emocionalmente para essa relação. O educador representa um porto seguro para a criança ou adolescente (ainda que o acolhimento tenha um caráter provisório). A partir da relação de confiança estabelecida com este profissional, o acolhido conseguirá quebrar o ciclo de insegurança e acreditará que é possível confiar nas pessoas. Ele poderá perceber que não será abandonado e que é um ser importante e merecedor de amor.

Para que o educador esteja disponível para se vincular com as crianças e adolescentes, é necessário que ele também se cuide a partir de diferentesestratégias, tais como: participar de capacitações, dividir experiências do trabalho, buscar o autoconhecimento e promover o autocuidado.

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Em seguida, falaram Rosângela de Jesus Reis Oliveira e Luciana Souza da Silva, técnicas de uma SAICA na cidade de São Paulo. Para elas, o momento de chegada é muito importante e a preparação deve ser feita com muito respeito, envolvendo quem está chegando no serviço e as crianças e adolescentes já acolhidos. Um dos pontos enfatizados pela dupla é que às vezes pode ficar uma fantasia para quem já estava na casa de que o novo acolhido pode roubar ou tirar o seu lugar. Neste sentido, é importante envolver os moradores para apresentarem a casa (espaços e rotina) aos que estão chegando. Ambas afirmam a necessidade de se compartilhar com os educadores as histórias dos que chegam,  para que possam se preparar para acolher, cuidando da fala e de cada ação realizada.

Outra questão trazida foi a necessidade de se acolher primordialmente pelo contato afetivo e não pelas regras da casa. Para elas, acolher e compartilhar as regras de convivência (modos de relação) não é o mesmo que simplesmente contar sobre as regras de funcionamento da casa. Essas podem ser passadas aos poucos para quem está chegando. Vale cuidar também para não tomar como verdade e se basear unicamente nos relatórios ou históricos das crianças e adolescentes passados por outros serviços, sendo fundamental  buscar refazer o percurso de cada família para compreender melhor o caso.

Em relação às partidas, Rosângela e Luciana destacaram a importância de construir um desacolhimento cuidadoso e tomar cuidado para não criar estereótipos e preconceitos sobre a família da criança ou adolescente que dificultem esse processo. Para elas, não há partida ideal (seja quando a criança retorna para a família biológica ou acaba sendo adotada), sendo necessário que os envolvidos compreendam que no desacolhimento a criança ou adolescente sai da proteção especial e vai pra proteção básica. As técnicas enfatizaram também a importância de haver uma preparação da própria equipe para o momento da partida, já que por motivos variados, esses são momento que costumam mobilizar muitos todos os profissionais que atuam no SAICA.

Ao longo das falas, as profissionais deram diversos exemplos de situações e casos de crianças e adolescentes acolhidos.

ASSISTA AOS VÍDEOS NA ÍNTEGRA:

Notícias do projeto "Vivendo a Minha História no Vale do Paraíba", em desenvolvimento com apoio do MinC

Notícias do projeto "Vivendo a Minha História no Vale do Paraíba", em desenvolvimento com apoio do MinC

Voltamos a divulgar notícias sobre o projeto “Vivendo a Minha História no Vale do Paraíba”, em desenvolvimento com apoio do MINC e financiamento da Exportadora de Café Guaxupé, Editora FTD S/A, Socopa e Banco Paulista.

Nos dias 1 e 2 de junho, foi realizado o 1º seminário para profissionais dos serviços de acolhimento selecionados. Esta ação ocorreu no auditório do Centro da Juventude de São José dos Campos e teve como objetivos: apresentar os princípios que norteiam todas as linhas de atuação do Instituto Fazendo História através de uma contextualização histórica do funcionamento dos serviços de acolhimento no Brasil; apresentar os objetivos do trabalho com histórias de vida desenvolvido pelo FMH; e formar profissionais como mediadores de leitura.

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Nesta descontraída ação formativa, os participantes se conheceram, se entrosaram e trocaram muitas ideias sobre seu papel profissional e a possibilidade de utilizar os livros como ferramenta diária de trabalho. Muito envolvidos com as atividades e reflexões propostas, tiveram oportunidade de conhecer e se relacionar com o acervo de livros entregue pelo projeto de forma divertida e descontraída, através de brincadeiras que poderão ser replicadas com as crianças e adolescentes. Além disso, todos refletiram e debateram sobre a função dos livros e da literatura. No final deste primeiro seminário os profissionais planejaram as ações relativas a livros e leitura que passarão a acontecer em cada casa. Além disso, foram entregues livros infantis e juvenis, esteiras de leitura, materiais didáticos e organizacionais que servem para a replicação do projeto e para o desenvolvimento do trabalho no dia a dia da casa.

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Desde então os serviços de acolhimento participantes vêm se dedicando a pensar e colocar em prática ações regulares de mediação de leitura em sua rotina. Após o 1º seminário, a equipe do FMH visitou cada casa para ajudar a planejar e fortalecer as ações regulares com os livros. Nestas visitas, os técnicos do serviço de acolhimento puderam também esclarecer dúvidas sobre a implementação da metodologia, fortalecendo-se para realizar a gestão do trabalho no dia a dia da casa. 

Em julho, foi realizada também a formação de voluntários que desenvolverão atividades de mediação de leitura e construção de álbuns de histórias de vida com as crianças e adolescentes dos serviços de acolhimento parceiros. 

Neste momento, as bibliotecas estão sendo montadas; crianças e adolescentes começam a se encantar e valorizar o universo literário; os educadores começam a adotar em sua rotina de trabalho a prática de ler e se relacionar afetivamente com as crianças através de uma boa leitura! 

OFICINA: "Trabalho em Rede: Pela Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

OFICINA: "Trabalho em Rede: Pela Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

   No dia 27 de maio de 2017 foi realizada a oficina “Trabalho em Rede: Pela Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, que contou com a participação do juiz Eduardo Rezende de Melo e do psicólogo Raul Araújo, que integra a equipe do Programa Formação do Instituto Fazendo História. 
    Raul iniciou a apresentação fazendo um retrospecto da História e dos marcos legislativos relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O objetivo foi compreender como foi sendo estruturado no país o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), destacando que parte da História ainda permanece no funcionamento do SGD, muitas vezes como obstáculo para seu devido funcionamento. O psicólogo ainda pontuou a importância de se fazer uma diferenciação entre a rede (que se estrutura de forma horizontal e se articula positivamente para garantir um direito) e o SGD que tem uma hierarquia com diferentes funções e o devido controle das ações.  
    Em relação aos antecedentes históricos, Raul abordou os diferentes marcos nacionais e internacionais, passando pelas Ordenações Filipinas de 1603 que criou a figura do Juiz de órfãos que tinha a função de tratar das questões de sucessão e de tutela de crianças ricas, mas que no desenvolvimento da História passou a ter outras atribuições. Também mencionou o Contrato de Soldata de 1835, em que crianças pobres poderiam ser entregues a uma família para prestar um serviço doméstico, recebendo uma remuneração por este trabalho. Dentre outras legislações e marcos, Raul ainda abordou a proibição do trabalho infantil no Brasil em 1891, a criação do primeiro Juizado de Menores em 1923, a Declaração de Genebra de 1924, sendo a primeira a conceber a possibilidade das crianças e adolescentes serem sujeitos de direitos, tendo surgido exatamente no contexto do pós 1º Guerra Mundial, em que havia a necessidade de proteção dos órfãos dos pais que morreram durante o conflito. No âmbito internacional, Raul ainda destacou a promulgação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças em 1959. No Brasil, em 1927 foi criado o primeiro Código de Menores que estabeleceu a figura do juiz de menor, já em 1942 foi criado o Serviço de Assistência ao Menor e em 1964 passou a existir a FUNABEM. Em 1979, em plena ditadura militar, foi criado o segundo Código de Menores. 
Raul destacou em sua fala que na década de 80 passou a existir nas cidades brasileiras o fenômeno das crianças de rua, havendo uma série de discursos que demonstravam a preocupação com esta situação. Um importante ator neste momento foi o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua que teve a importância de mostrar para a sociedade que as crianças em situação de rua não eram “da rua”, “não surgiam do asfalto”, mas que provinham de famílias com uma série de problemas em relação à moradia, trabalho, geração de renda e que acima de tudo eram sujeitos de direito. Como parte importante do movimento de abertura e democratização do Brasil, a Constituição Federal do Brasil postulou em seu artigo 227 que é “dever da família, do Estado e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Além da Constituição, Raul ainda mencionou os seguintes eventos e marcos legais:

•    1989 - Convenção Internacional dos Direitos da Criança
•    1990 - ECA
•    1991 - Criação do CONANDA  
•    1992 - Criação do CONDECA  
•    1993 - Lei Orgânica da Assistência Social  
•    1995 - Conferência Nacional das Crianças e dos Adolescentes  
•    1996 - LDB  
•    2000 – Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
•    2003 – Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
•    2005 – Sistema Único da Assistência Social
•    2006 – SINASE
•    2006 – Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
•    2009 – Lei de adoção
•    2012 – Lei do SINASE

     De acordo com o psicólogo, os marcos regulatórios dos últimos 20 anos mudaram o enfoque nas políticas sociais que passaram a ter um caráter universal, como o SUS. Concomitantemente, houve uma mudança na concepção de infância que passou a ser considerada uma fase peculiar do desenvolvimento humano, sendo que crianças e adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de direitos. Neste novo cenário, houve uma mudança no papel da sociedade civil em relação ao Estado e às políticas públicas, passando a haver o conceito de participação cidadã e social. A participação implicou em uma forma de fazer controle social e dar espaço e visibilidade às demandas sociais. Houve a criação de canais institucionalizados de participação, como o orçamento participativo; as conferencias municipais, estaduais e federais; as audiências públicas; o Conselho Tutelar e os conselhos gestores das políticas. Também passou a haver um processo de descentralização da esfera federal para a municipal, que passou a contar com mais recursos e responsabilidade na execução das políticas. 
     O ECA por sua vez conta com três grandes mecanismos de participação e controle social: as conferências, os Conselhos Tutelares e Conselhos de Direito. De acordo com o artigo 88 do Estatuto, os Conselhos de Direito são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurando a participação popular paritária por meio de organizações representativas segundo leis federais, estaduais e municipais. Já o artigo 131 do ECA prevê que o Conselho Tutelar é um órgão permanente a autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. 
Segundo Raul, um conjunto tão amplo de direitos previstos a partir do ECA não poderia mais estar centralizado em um único ator, como antes era o Juiz de Menor. Neste sentido, vários atores passaram a ser responsáveis pela implementação do Estatuto a partir de uma lógica sistêmica, ou seja, a partir de um Sistema de Garantia de Direitos que se divide em três eixos – 1) defesa, 2) promoção dos direitos e 3) controle e efetivação. Para o palestrante, o sistema é como uma orquestra que tem que tocar uma partitura - o ECA. Dependendo da qualidade dos instrumentos, da habilidade dos músicos e da acústica do local, a orquestra pode tocar mais ou menos afinada. O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) depende da articulação desses diferentes atores, que englobam:
 
•    Crianças, adolescentes e suas famílias, que são cidadãos e sujeitos de direitos; 
•    Governos Municipais, Estaduais e Federal;
•    Agentes públicos que executam a políticas públicas (ex. professores, assistentes sociais, etc.);
•    Sistema de Justiça: Ministério Público, Juiz e Defensoria;
•    ONGs, sociedade civil organizada e movimentos sociais de defesa de direitos;
•    Poder legislativo municipal, estadual e federal;
•    Conselho Tutelar;
•    Conselhos de Direitos (municipal, estadual e federal);
•    Polícia.

     Considerando que o foco da oficina foi a importância da rede e o fortalecimento do SGD para garantir um conjunto de direitos, particularmente o direito à convivência familiar e comunitária, o palestrante pontuou a importância de se explorar com mais afinco este direito, postulando que ainda há poucas discussões sobre o significado de se pertencer a um grupo social, incluindo a família e o território. Em um país que constantemente lida com deslocamentos de populações, Raul enfatizou que é fundamental refletir sobre o que significa pertencer a um lugar. O psicólogo elencou alguns questionamentos relacionados a este tema, tais como: em quais casos o acolhimento e a adoção fazem sentido? Quais os casos de acolhimentos inadequados são mais frequentes? Qual é o papel do Conselho Tutelar no acolhimento, bem como do CRAS, CREAS e do Sistema de Justiça? Além disso, quais os dispositivos existentes atualmente para o acolhimento, tais como o abrigo e a família acolhedora?  
     Com o ECA, houve um novo paradigma no acolhimento, que procura manter a convivência com a família de origem ou família extensa. Porém, ainda hoje há uma concepção de que é necessário começar uma nova vida para a criança, virar uma página, sem considerar e respeitar os vínculos que a criança e o/a adolescente possuíam antes do acolhimento, como por exemplo a escola que frequentava. O Plano Nacional de Convivência Família e Comunitária de 2008 trouxe como princípios a centralidade da família nas políticas públicas e a primazia do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família. Houve também a ampliação do conceito de família, focando no fortalecimento da autonomia da criança e do adolescente na elaboração de seu projeto de vida, bem como na garantia da excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento, existindo a preferência pelo acolhimento familiar ao acolhimento institucional.

    Raul mencionou ainda que o reordenamento dos serviços de acolhimento familiar não significa uma simples redução no número de crianças e adolescentes previstos em um serviço, mas a importância de trazer o acolhimento para uma nova ordem - a de que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos. Eles não estão privados de liberdade como nos antigos orfanatos e possuem direitos sexuais e reprodutivos, moram em uma casa e devem estabelecer relações com os amigos da escola e comunidade. O abrigo deve fomentar esse processo e não se posicionar como um espaço de correção moral. O palestrante ainda mencionou a Lei de Adoção de 2009, considerando novamente a ampliação do conceito de família e primazia da manutenção ou reintegração da criança ou adolescente a sua família em relação a qualquer outra providência. No final de sua fala, Raul mencionou que na maioria das vezes o abrigo procura a rede para garantir serviços, mas na prática muitas políticas públicas são inexistentes, insuficientes ou inadequadas, ou seja, na prática a rede acaba não funcionando como deveria. Como pensar ações para responsabilizar o Estado? Qual o papel do CT, do CREAS/CRAS na articulação da rede e também do MP e do sistema de justiça neste processo de articulação? Essas foram algumas de suas indagações finais. 

     Na segunda parte das apresentações, o juiz Eduardo Rezende de Melo iniciou dizendo que gostaria de falar a partir de dois lugares: 1) como juiz, responsável pelo processo de mudanças que ocorreram no município de São Caetano (quando chegou em 2004 havia três serviços de acolhimento com 70 crianças e atualmente há apenas um serviço com 7 crianças); 2) como membro da coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal, responsável pelo modelo de audiências concentradas que já estava pensando e praticando. Eduardo ainda deixou claro que o conhecimento só serve se for colocado em prática como ferramenta de intervenção. 
Em relação aos casos de acolhimento, Eduardo trouxe alguns dados do IPEA que mostram que 66,4% dos episódios estão relacionados à somatória de pobreza, abandono, vivência de rua, detenção dos pais e orfandade. Muitos fatores estão relacionados a um esgarçamento dos vínculos familiares, ao isolamento social e à falta de estrutura protetiva. O palestrante ainda mencionou o livro da Claudia Fonseca intitulado “Os caminhos da adoção” que mostra como, historicamente, as famílias usavam os serviços de acolhimento para colocarem as crianças e adolescentes em momentos de crise e, depois, os pegavam de volta, evidenciando a maneira como as famílias se apropriavam desses serviços. Sobre o perfil dos acolhidos, os levantamentos apontam que a maioria possui vínculos familiares, sendo que muitos ainda são acolhidos fora dos municípios, sendo que nas grandes cidades há um espalhamento das crianças e adolescentes em regiões distantes do território de origem. Um dado importante é que mais de 50% dos acolhidos permanecem institucionalizados por mais de dois anos e 40% já passaram por acolhimentos anteriores, o que mostra uma falência dos tipos de intervenção existentes.
     Segundo Eduardo, ainda que o ECA tenha trazido diversas medidas de proteção, tais medidas só passaram a existir a partir do momento em que houve a estruturação de serviços. Ainda que Política Nacional de Assistência Social (PNAS) seja de 2004, a tipificação dos serviços socioassistenciais, ou seja, a descrição de como os serviços têm que ser estruturados aconteceu apenas em 2009. Para o palestrante, é possível afirmar que as condições para se proteger as crianças e adolescentes só foram colocadas em prática há 8 anos, havendo uma trajetória de muita fala, mas pouca garantia de direitos e universalização. 
Para o juiz, a política tem que trabalhar na direção contrária ao isolamento social, devendo se pautar na ampliação de rede de pessoas que atendam às demandas e necessidade das famílias. Neste sentido, a política se configura em uma perspectiva sócio- territorial, os serviços devem estar próximos à população. O PNAS também reconhece que o Estado tem um papel fundamental para articular e coordenar a universalização das políticas em torno de um determinado território, porém, na prática os serviços ainda não se organizaram desta maneira.

    Eduardo ainda mencionou que o PNAS postula que os serviços devam estar estruturados de uma forma articulada, em rede. Para que isto seja possível, há algumas estratégias de atuação. A primeira é o estabelecimento de um fluxo que mostram quais os caminhos devem ser percorridos e quais atores devem ser envolvidos para se chegar à garantia de direitos. Uma referência importante é o material que o juiz produziu quando estava à frente da ABMP, que hoje é o Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (ver abaixo o link do Caderno de Fluxos Operacionais Sistêmicos).  

www.abmp.org.br/UserFiles/File/caderno_fluxos_operacionais.pdf 

     O palestrante mencionou que apesar da importância dos fluxos, a vida não é linear, sendo mais complexa que um fluxo, havendo a necessidade de articulação dos serviços e um sistema de gestão entre os serviços para o compartilhamento de informações. Eduardo mencionou então um instrumento que segundo ele ainda é pouco utilizado - o Plano Individual Familiar de Atendimento. Em 2012 houve uma parceria do Tribunal de Justiça com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado para que houvesse um modelo que trouxesse orientações técnicas para o Plano de Atendimento Familiar (ver link abaixo da publicação que Eduardo mostrou no encontro). 
http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/407.pdf
     Para o juiz, é fundamental que antes do acolhimento seja elaborado um plano de atendimento familiar pelo CRAS e CREAS para o estabelecimento de estratégias preventivas. Segundo ele, os serviços de acolhimento devem solicitar no momento do acolhimento este plano e comunicar ao juiz se não recebeu o documento. Desta maneira, será possível mobilizar o judiciário para pressionar os órgãos da assistência social. Segundo Eduardo, é fundamental que haja o trabalho preventivo já que é muito mais difícil tirar uma criança de um serviço de acolhimento do que institucionalizá-la. 
     Uma outra estratégia que Eduardo mencionou foi a figura do gerente de caso que é muito utilizado nos Estados Unidos e que ele tem utilizado na prática em São Caetano. As famílias ficam extremamente sobrecarregas, são cobradas pelos diferentes serviços e acabam ficando com uma agenda muito complicada – o gerente de caso acaba tendo o papel de coordenar os diversos atendimentos e ajudar a família na organização da agenda. Na prática, o gerente de caso é aquele que vai ajudar a ter uma visão comum em prol da criança e evitar repetições de abordagem nos diferentes serviços. Ex. às vezes as famílias têm que passar por orientação familiar em três lugares. Eduardo questiona o sentido desses diversos atendimento, sendo que poderiam pensar em um atendimento básico comum e depois fazer uma complementação conjunta. Para o juiz, isto é gerenciamento de caso e maximização de Recursos Humanos. 

     Na continuação de sua fala, Eduardo mencionou a importância de determinadas questões relacionadas ao território. Segundo o palestrante, no livro “Caminhos da Adoção”, Claudia Fonseca escreveu sobre a circulação das crianças pelas famílias e serviços e mostrou como a distância dos serviços acabava impactando nos possíveis “caminhos” da adoção. Muitas vezes as crianças podem ir indevidamente para adoção por se considerar que a família não “aderiu” aos requisitos impostos. Eduardo questionou até que ponto as famílias muitas vezes não “aderem” porque as condições de atendimento são “precaríssimas”. Neste sentido, como preservar o vínculo da família com a criança e como se obter suporte? Como exemplo, o palestrante mencionou que ainda há Estados com poucos serviços de acolhimento, sendo que algumas pessoas precisam viajar centenas de quilômetros para visitar o filho/a, muitas vezes sem suporte financeiro para o transporte. O território coloca desafios para a família, mas também para os diferentes profissionais nos seus respectivos equipamentos, incluindo os serviços de acolhimento.

     Para Eduardo, é fundamental que se busque organizar o atendimento de pessoas que residam no território para que seja possível realizar um trabalho em rede, possibilitando a realização de visitas domiciliares, além das próprias visitas das famílias aos filhos. O juiz menciona o quanto as famílias em maior situação de vulnerabilidade social acabam passando pelo que o geógrafo Milton Santos chamou de “desterritorialização de baixo”, ou seja, uma territorialidade insegura, sem acesso aos serviços, resultando em um processo de exclusão. É importante que o território (espaço concreto – chão) possa ser revalorizado e ocupado. 
Ao ampliar o olhar sobre as redes, Eduardo ainda mencionou uma autora italiana chamada San Nicolá que escreveu um livro intitulado “O Trabalho Social e Redes”. Para a autora, há redes primárias formadas pelas pessoas com quem podemos contar (família extensa) e redes secundárias, que são formadas pelos serviços formais, ONGs, econômicas (trabalho), etc. Em relação às redes primárias, Eduardo aponta que as relações sociais formam-se por vínculos de reciprocidade, constituindo sistema de valores, objetivos e recursos. O risco é um fator permanente da vida social, sendo previsível e por isso mesmo, havendo a necessidade de se estabelecer um trabalho de acolchoamento que um indivíduo possa apoiar o outro. Para o palestrante, os sujeitos da rede representam um capital humano e são as redes sociais informais que movimentam os indivíduos para relações coletivas, sendo muito importante coletivizar a responsabilidade sobre a criança e o/a adolescente – não é apenas uma tia, mas quem pode estar junto costurando a rede de suporte para que a criança não acabe sendo acolhida. 
     Na segunda parte da oficina foram realizados debates em subgrupos a partir de um caso distribuído aos participantes. O caso encontra-se descrito abaixo e as discussões foram feitas em relação aos seguintes aspectos: 1) direitos por garantir, ameaças de violação de direito ou direitos violados no caso apresentado; 2) construção de um plano de atendimento tendo como foco a garantia dos direitos; 3) atores que deveriam ser responsáveis pela implementação e monitoramento do plano de atendimento; 4) dispositivos de registro e comunicação que poderiam ser utilizados neste atendimento e 5) barreiras culturais, morais e éticas que podem ser identificadas neste caso.

CASO ROSE

Rose, tem 9 anos, mora com a mãe, Kátia de 29 anos, um irmão, Ronaldo de 9 anos, outro irmão Caíque de 1 ano e 8 meses, a avó de 52 anos e o tio de 27 anos. A casa tem um quarto, sala cozinha e banheiro. No quarto dormem a avó e o tio. Na sala dormem Rose, a mãe e os dois irmãos. Desde que Kátia se separou e passou a morar com a mãe, ela e as crianças dormem na sala. A avó de Rose fica muito desconfortável com essa situação, sempre pergunta quando eles vão desocupar a sala e já disse que por ela Ronaldo e Caíque poderiam ficar.

Rose tem um diagnóstico de retardo mental leve, tem hábito de pegar objetos como lápis, canetas, blusas dos amigos da escola e levar para casa. Rose quando questionada sobre a origem dos objetos diz que foram os amigos que a presentearam. Dá última vez que isso aconteceu ela pegou dinheiro da mochila da amiga e gastou todo o dinheiro em balas na cantina da escola.

Rose e Ronaldo são gêmeos quando os pais se separaram eles tinham 2 anos. Rose foi morar com o pai e Ronaldo permaneceu com a mãe. Rose sofria violências físicas e psicológicas, assim como violência sexual da madrasta. Após uma denúncia anônima, Rose foi encontrada amarrada nua e amordaçada em sua casa. A polícia prendeu o pai e a madrasta em flagrante. 

Há mais ou menos um ano com a prisão do pai e da madrasta, Rose passou a morar com a mãe. Fica nítida a predileção de todos na casa por Ronaldo que é muito bom aluno, passa o dia em frente a TV e não dá trabalho para ninguém. A avó sempre diz que não aguenta a menina, que ela quebra tudo, mexe onde não deve e que puxou a família do pai.
Rose sempre se envolve em brigas com Ronaldo. Por conta da violência que sofreu ela está referenciada em um grupo de crianças do CAPS e no CRAS, também frequenta a Rede Criança. Tem muitas faltas, pois a mãe não consegue levar Rose aos serviços já que trabalha como caixa de supermercado e não pode faltar muito no serviço.

O promotor que já conhece o caso diz que quando a educação não vem do “berço” o sujeito não progride, a família é a base de tudo. O governo também não colabora pois incentiva a promiscuidade distribuindo uma bolsa família para cada filho que a mulher dá a luz. Como consequência, segundo ele, as mulheres saem “abrindo as pernas pra todo mundo”. Elas sabem que o governo vai dar tudo mesmo, bolsa escola, bolsa família, uniforme, comida, moradia. Para ele a única solução é esterilizar essas mulheres promíscuas. Ele diz que Kátia é um bom exemplo dessa situação, família desestruturada, já está no terceiro filho e nem sabe quem é o pai do último.

O segurança do CAPS que mora no mesmo bairro diz que o tio de Rose está envolvido com o tráfico e a mãe se prostituía para ganhar a vida. Ela anda com roupas curtas e tem vários parceiros na comunidade.

Rose, não consegue acompanhar as aulas fica no fundo da classe quase não tem a atenção da professora. Todos acham que é por conta do trauma que sofreu. Sofre bullying do colegas e a escola diz que não tem nada a fazer pois ela já está no  CAPS. Pena que a mãe abandonou a menina e não a leva para o tratamento.

A madrasta continua presa, mas o pai foi solto recentemente pois não teve envolvimento nas violências cometidas contra Rose. De vez em quando manda dinheiro através do tio. Gosta muito da menina e a menina sente muita falta do pai contudo o pai não pode se aproximar da menina pois ele é um dos agressores.

A mãe foi demitida no mês passado por ter muitas faltas no trabalho. Está tendo dificuldades de dar entrada no seguro desemprego pois está sem RG e certidão de nascimento, não consegue tirar uma certidão nova pois sua certidão é de um município pequeno de alagoas e o cartório cobra R$700,00 para tirar uma certidão nova e ela não tem esse dinheiro.

Sexta-feira o conselho foi acionado pela escola, pois Rose estava com um hematoma na testa. Quando perguntada sobre a origem do hematoma Rose disse ter derrubado o irmão de 1 ano e a mãe havia jogado o rádio em sua testa. O Conselho Tutelar conhecendo o caso, diante do histórico de violência e da negligência da mãe em não comparecer nos serviços, acolhe a menina imediatamente. Rose chega aos berros no abrigo dizendo que a mãe é boazinha e que ela quer ir para casa. Resiste entrar no abrigo, segura no portão, chora e grita. O abrigo demora mais de 2 horas para acalmá-la e convencê-la a entrar.

ASSISTA AOS VÍDEOS DA OFICINA:

Crianças adotadas podem ser “devolvidas”?

Crianças adotadas podem ser “devolvidas”?

Quando alguém pensa em adotar uma criança, em geral, sonha com uma família feliz e completa, vivendo momentos de sorrisos e carinho. Quem sonha com um projeto de família raramente inclui nas cenas imaginadas as birras, os confrontos, a desobediência e a bagunça que fazem parte da rotina de pais e filhos (independente se biológicos ou adotivos).

A fase de adaptação da criança em uma nova família pode durar um longo tempo e ser desgastante emocionalmente, demandando paciência, segurança e muito afeto por parte dos adultos. São expectativas e histórias de todos os lados que levam um tempo até se integrar. Infelizmente, por despreparo e/ou falta de um apoio especializado, alguns pais adotivos não suportam este período e a distância entre a família ideal e a real. Em casos extremos, desistem da adoção e a criança volta para o serviço de acolhimento.

A justiça brasileira não reconhece o conceito de “devolução” de uma criança que tenha sido adotada. A adoção é um processo irrevogável e a ideia de devolução seria equivalente ao abandono de um filho biológico. A lei, no entanto, prevê a possibilidade de que uma criança volte ao acolhimento durante o chamado “Estágio de Convivência”, período em que os adotantes têm a guarda provisória da criança.

Na prática, seja na “devolução” ou na restituição, o judiciário acaba instaurando processos de “cancelamento da guarda”, com o intuito de evitar que uma criança permaneça com uma família que não pôde assumir sua função parental. Alguns juízes têm determinado penalidades para a família que não sustenta a adoção, como o pagamento de pensão por danos morais.

Mas, para além das consequências legais, é muito importante pensar nos efeitos emocionais que processos como esses podem causar em todos os envolvidos, especialmente nas crianças, em função da reedição da experiência de ruptura de vínculos e sentimento de rejeição.

A devolução em adoções mal sucedidas é um desfecho extremamente ruim dos conflitos familiares. Considerando que tais conflitos não deixarão de existir, uma saída para tentar evitar situações como essas é investir em um melhor e maior preparo das famílias adotivas para que cumpram adequadamente as funções de cuidado e proteção, entrando em contato e entendendo aspectos muitas vezes pouco refletidos nesse processo. A preparação e o acompanhamento das crianças, bem como a forma como a transição do serviço de acolhimento para a família substituta é conduzida, também são fatores que requerem trabalho extremamente qualificado.

Além disso, o suporte posterior à chegada da criança à nova casa precisa ser estruturado de forma a acompanhar de fato os desafios que são enfrentados por essa nova família. Adoção é uma forma linda de ser família que deve ser muito bem cuidada por todos e para todos!

Você já ouviu falar de Apadrinhamento Afetivo?

Você já ouviu falar de Apadrinhamento Afetivo?

      Desde pequenos e ao longo do nosso desenvolvimento vivemos e convivemos com diversos estilos e organizações familiares: temos a nossa própria família, tem aquela vizinha que tinha um gatinho com quem você brincava depois da escola; tem a família daquele amigo do colégio (a mãe dele sempre deixava vocês ficarem acordados até tarde); tem também a casa da sua tia do coração, onde você passava férias e ela fazia um chocolate quente como ninguém!

      Alguns adultos passaram pela nossa vida e nos ajudaram a construir nossa história e a entrar em contato com coisas novas, gostosas, difíceis ou importantes. A descoberta de um novo bairro, uma companhia para a primeira ida ao ginecologista, uma conversa sobre um, grande erro cometido, a procura pelo primeiro emprego ou um simples momento de estar junto. Convivendo com estas pessoas, ampliamos nossas experiências e exercemos nosso jeito de ser. Com estas pessoas, nos tornamos quem somos hoje!

     As crianças e adolescentes que moram nos serviços de acolhimento e estão afastados de suas famílias, com possibilidades remotas de retorno às suas casas (por diversos motivos), precisam mais ainda de adultos que os acompanhem. Apesar de construírem vínculos com adultos (educadores, técnicos, professores), a maioria destas relações se restringe ao período de acolhimento e ao tempo de trabalho na instituição – afinal, o vínculo construído é fundamentalmente profissional, o que dificulta a continuidade e durabilidade dessa relação. Quando saem do serviço de acolhimento e se lançam na vida adulta, muitos adolescentes se sentem sozinhos e não têm com quem contar para enfrentar os pequenos e os grandes desafios da nova fase de vida.

      O Apadrinhamento Afetivo é um programa que facilita a construção de relações próximas, afetivas e duradouras entre essas crianças e adolescentes com adultos! Estamos falando de um encontro carregado de carinho, vivências, descobertas e cuidado – mas também conflitos, frustrações, altos e baixos. Esse adulto não é e nem vai vir a ser pai ou mãe. Também não terá a guarda da criança, nem se comprometerá com uma contribuição financeira. A intenção não é oferecer uma casa e uma outra família a essas crianças e adolescentes, e sim proporcionar a convivência junto a outras pessoas e em novos ambientes sociais e comunitários. Padrinhos afetivos tornam-se figuras significativas que se comprometem a acompanhar crianças e adolescentes por um longo período de tempo (e, por que não, para sempre?).

      Nós do Instituto Fazendo História, assim como outras organizações sociais, nos responsabilizamos por formar, selecionar e acompanhar pessoas da sociedade civil que se identifiquem com esse projeto e que estejam disponíveis a mergulhar em uma relação de afeto, com compromisso e disponibilidade. Quer se envolver? Procure a organização que desenvolve o Apadrinhamento Afetivo em sua cidade! 

Assista ao nosso recém-lançado vídeo sobre o apadrinhamento: