Sistematização da oficina: "O serviço de acolhimento e as escolas: desafios e possibilidades"

Sistematização da oficina: "O serviço de acolhimento e as escolas: desafios e possibilidades"

        O Instituto Fazendo História realizou no dia 29 de abril de 2017 a oficina “O Serviço de Acolhimento e as Escolas: Desafios e Possibilidade”. O encontro contou com as participações da psicóloga do Serviço de Psicologia Escolar da USP, Yara Sayão, da assistente social Miriam Tronnolone e da educadora Sueli Regina Massaro.

         Na abertura do evento, a equipe do SAICA Nosso Lar que fica na Vila Guilhermina, na cidade de São Paulo, expôs uma série de cartazes com as opiniões e percepções das crianças e adolescentes acolhidos sobre a escola. Esta mesma atividade foi realizada em um trabalho que iniciaram em 2015 com a participação das escolas da região e do Juiz para discutir as interfaces e o relacionamento entre as escolas e os abrigos já que diretores, professores e coordenadores desconheciam o trabalho dos serviços de acolhimento e havia muitas confusões sobre o papel de cada um.

         Em seguida, a psicóloga Yara Sayão iniciou a palestra elencando os elementos que são comuns nas funções da escola e dos abrigos, como por exemplo: o aprendizado das crianças e dos adolescentes e o acompanhamento deste aprendizado por parte dos profissionais envolvidos nas duas instituições. Após esta consideração, a psicóloga passou a debater as diferenças existentes entre a família, o SAICA e a escola.  Segundo Yara, não é possível imaginar uma relação de aprendizagem na família que não esteja atravessada por afetos. Já na escola, a criança passa a ter experiências com pessoas diferentes que também trazem aprendizados diferentes. O aprendizado da noção de justiça e de autoridade constituída acontece no espaço escolar, sendo fundamental o próprio processo de convivência com outras crianças e pessoas que configuram novos vínculos e combinados. Para a psicóloga, o ideal é que a relação entre o SAICA e a escola possa ser de complementariedade.

         Yara mencionou o fato de o SAICA carregar consigo uma dualidade: é ao mesmo tempo um espaço público e privado. Destacou a importância do papel de interlocução do educador em um SAICA, especialmente no que diz respeito às histórias de violência sofridas pelos acolhidos. Para ela, a violência física, sexual ou mesmo devido à separação com a família, deixa marcas que podem ou não ser elaboradas, sendo que o educador de um abrigo tem um papel fundamental para que o acolhido não se resuma a esta história violenta. Neste sentido, o educador pode desenvolver atividades terapêuticas, sem que sejam psicoterapêuticas. Yara mencionou ainda que apesar de na política pública o acolhimento institucional estar alocado na Assistência Social, o serviço tem função educativa.

         Quanto à relação com a escola, um dos desafios é a marca que o acolhido carrega por “ser uma criança do abrigo” já que este estigma impede que ele possa ser um aluno como tantos outros. Este fato acontece porque a escola é uma instituição que compartilha os valores do imaginário social baseada em uma ideologia de “compaixão” e “repressão”. O problema é que esta visão acaba colocando muitas vezes o sujeito em um lugar de impotência já que ele/ela acaba se resumindo a um lugar de “coitado”, sendo importante empoderar as crianças do SAICA para se afirmarem de outras maneiras no espaço escolar. Uma das estratégias que pode ser adotada e que deve ser considerada pelos serviços é colocar as crianças e adolescentes em escolas diferentes para que não fiquem com a marca de serem do SAICA. O abrigo também pode abrir espaços para que as crianças possam falar sobre a escola, não apenas sobre o rendimento escolar, mas também sobre possíveis preconceitos. Yara menciona o fato de que aprender é ficar mais forte para enfrentar a vida. e o educador tem um papel importante nesse processo, inclusive para auxiliar a criança a elaborar maneiras diferentes de relacionamento e reação diante de problemas, tais como: “o que poderia ter falado? Como agir em uma próxima vez?”. Além disso, é interessante incentivar a ida de outras crianças da escola ao abrigo para que possam fazer trabalhos juntos ou passarem à tarde como é comum acontecer entre crianças que não estão acolhidas.

         A assistente social Miriam e a educadora Sueli falaram em seguida sobre a experiência do Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FOCA Pinheiros) e da Rede Regional Intersetorial de Proteção às Crianças e Adolescentes. O Fórum Pinheiros é uma reunião mensal de crianças e adolescentes que têm entre 6 e 15 anos e que frequentam diversos serviços públicos da região para discutir temas de interesse das próprias crianças e adolescentes. Fórum da Criança e do Adolescente (FOCA) de Pinheiros é um espaço democrático de debate e elaboração de propostas de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes na região da subprefeitura de Pinheiros, procurando garantir seus direitos básicos, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As primeiras iniciativas ocorreram em 2003 quando moradores, trabalhadores, organizações não governamentais e poder público passaram a se preocupar com a grande quantidade de crianças e adolescentes em situação de rua circulando pelos bairros que compõem o subdistrito de Pinheiros (Itaim Bibi, Jardim Paulista, Pinheiros, e Alto de Pinheiros). Na época, reuniões mensais foram instauradas e passou a haver uma discussão em cima do que poderia ser a solução deste problema.

         O tema foi levado para as Conferências Regionais, Municipais, Estaduais, e Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que são espaços onde se elaboram e se aprovam propostas com o objetivo de influenciar políticas públicas. Atualmente o FOCA tem os seguintes objetivos: 1) favorecer o protagonismo infanto-juvenil e estimular a participação em grêmios ou outras formas de representação, 2) divulgar os direitos das crianças e adolescentes, 3) promover formações sobre temas de interesse das crianças e adolescentes, 4) desenvolver debates/reflexões intersetoriais que favoreçam: análise da realidade; capacidade de identificar e enfrentar situações de preconceito, violência e violação de direitos. Geralmente participam em média entre 60 e 80 crianças e adolescentes, sendo oito encontros mensais acompanhados por um profissional de cada local. Os encontros são lúdicos e utilizam várias linguagens e metodologias como jogos, vivências, vídeos, discussão em grupos, para favorecer a participação das crianças e adolescentes.

         Miriam ilustrou diversas atividades já realizadas pelo Fórum, tais como uma reunião no Instituto Tomie Ohtake para discutir diferenças de classe social e preconceito por meio do Maracatu, a visita a horta na praça das corujas na Vila Madalena que teve como objetivo mostrar a ocupação do espaço urbano, a reunião com o Dom Bosco e o CAMP Pinheiros intitulada “Diga não ao trabalho infantil”, entre outros.

         Já a iniciativa da Rede Regional Intersetorial de Proteção às Crianças começou em 2009 em que houve uma apresentação dos diversos serviços, o trabalho desenvolvido e as principais dificuldades. Com o tempo, outros atores passaram a integrar a rede, como o Conselho Tutelar, as escolas da região, Defensoria Pública, entre outros. Com o tempo, os integrantes da Rede passaram a fazer discussões de caso, o que fortaleceu uma concepção comum sobre o trabalho a ser desenvolvido pelos diferentes setores, sempre tendo como objetivo maior fortalecer as crianças e adolescentes para que deem conta do que vivem. O fortalecimento também acontece com as famílias, e serviços.

         No segundo momento da oficina houve a discussão de perguntas norteadoras para subgrupos e ao final todos os grupos expuseram os pontos debatidos e formularam perguntas para as palestrantes.

 

EM BREVE OS VÍDEOS COM A GRAVAÇÃO DA OFICINAS ESTARÃO NO AR!

18 de maio:  Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18 de maio: Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Uma data muito importante para alertar a sociedade sobre necessidade de se combater a violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

A data foi institutida  pela Lei Federal 9.970/00 e remete a mesma data do ano de 1973, quando a menina de 8 anos Araceli Crespo foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em Vitória (ES). Apesar da natureza hedionda do crime, seus agressores nunca foram punidos. Por conta da grande repercussão do caso na época, a instituição dessa data representou uma oportunidade de mobilização e sensibilização de toda a sociedade em relação ao tema.

Neste ano, estados, municípios, governo federal e organizações da sociedade civil promoverão nos próximos dias diversas ações, como seminários, passeatas e campanhas de mobilização. 

Em Brasília, a principal atividade será a entrega da 7º edição do Prêmio Neide Castanha, concedido a pessoas ou instituições que se destacaram na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A solenidade será realizada nesta quinta-feira (19), às 9h, na Câmara dos Deputados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em parceira com o Ministério dos Direitos Humanos. Após a premiação, haverá uma mesa de debates sobre as estratégias para a implantação da Lei 13.431, de 4 abril de 2017, que definiu novos procedimentos de escuta e tomada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência.

E no dia 20 de maio, ocorrerá "Show Pela Vida, Contra a Violência - 17 anos de Mobilização", no Parque da Cidade, a partir das 8h. A programação no local inclui ainda oficinas e apresentações culturais, que serão encerradas com uma revoada de balões pelos céus de Brasília, às 11h45.

Em São Paulo, o Hospital Pérola Byington e a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) realizarão um evento no auditório João Yunes, na própria faculdade. A programação contará com palestrantes que falarão sobre violência sexual infantil, como prevenir e quais as garantias de direitos do sistema; gravidez decorrente de violência sexual entre adolescentes, violação dos direitos humanos, entre outros. O evento começará às 13h, com encerramento previsto para as 18h. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail perola18demaio@gmail.com .

Dados sobre a violência:

Em 2016, o Disque 100 recebeu 15.708 denúncias de violência sexual, que é a quarta violação mais denunciada na central telefônica em relação a crianças e adolescentes, atrás de negligência, violência psicológica e física. A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%). As demais ligações estavam relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexting, grooming, exploração sexual no turismo, estupro.

Em relação ao perfil das vítimas, a maior parte delas são meninas (67,69%). Os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%.

Os dados sobre faixa etária mostram que 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta que homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos casos denunciados.

Com informações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e do Observatório do Terceiro Setor

Instituto Fazendo História participa de workshop sobre memória e conflito

Instituto Fazendo História participa de workshop sobre memória e conflito

O Instituto Fazendo História fará uma participação no workshop "Espaços de Memória e Cultura: territórios de conflito", promovido pelo Sesc São Paulo, em parceria com o Museu da Pessoa e com apoio do British Council.

O workshop propõe que organizações culturais e de memória reflitam sobre o desafio de atuar em processos de transformação social, que envolvam diretamente as comunidades além da articulação com governos locais e outras parcerias.

Injustiças, emergências, crises, desastres, reparações são preocupações contemporâneas. Neste sentido, as instituições de memória têm recebido um chamado para ir além da representação do conflito para centrar-se em ações sociais concretas.

Para além da representação mais comum de passados traumáticos (e muitas vezes presente), o workshop aprofundará as formas como as instituições, organizações e grupos sociais lidam com tais temas e discutirá estratégias potenciais para que as instituições possam assumir o papel de mediadoras de conflitos. 

As inscrições poderão ser feitas de 27 de abril a 18 de maio. Os selecionado serão divulgados no dia 31 de maio e as inscrições deverão ser feitas entre 01 e 06 de junho.

O workshop acontece entre 03 a 08 de julho.

Baixe AQUI o Programa completo.

VALORES:
R$ 36,00 - credencial plena: trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo matriculado no Sesc e dependentes
R$ 60,00 - pessoa com mais de 60 anos, pessoa com deficiência, estudante e professor da rede pública com comprovante
R$ 120,00 - inteira

Programa Famílias Acolhedoras é tema de reportagem na Revista Vida Natural

Programa Famílias Acolhedoras é tema de reportagem na Revista Vida Natural

O programa Famílias Acolhedoras do Instituto Fazendo História foi tema de uma reportagem na Revista Vida Natural deste mês.

A matéria intitulada "Construa uma história e receba amor" fala sobre a importância do programa para o desenvolvimento das crianças que são acolhidas e fala também do que as famílias acolhedoras ganham participando: ganham muito amor.

Para fazer download da matéria da revista, clique AQUI

Sistematização da oficina: "Convivência Comunitária: Apadrinhamento Afetivo e outras possibilidades"

Sistematização da oficina: "Convivência Comunitária: Apadrinhamento Afetivo e outras possibilidades"

          No dia 25 de março de 2017 foi realizada a oficina “Convivência Comunitária: Apadrinhamento Afetivo e Outras Possibilidades”, que contou com a participação da psicóloga e professora da PUC-SP, Maria de Lourdes Trassi Teixeira e da psicóloga e coordenadora do Programa Apadrinhamento Afetivo do Instituto Fazendo História (IFH), Mônica Vidiz.

         A Professora Maria de Lourdes iniciou a apresentação mencionando o fato do apadrinhamento afetivo ser uma prática antiga no Brasil, sendo que nas décadas de 1970 e 1980 algumas organizações internacionais, basicamente americanas, enviavam recursos financeiros para o “apadrinhamento” das instituições da época. Atualmente muitos serviços de acolhimento continuam tendo programas que visam o apadrinhamento dos acolhidos, sendo comum a doação de sacolas de Natal e de outros bens materiais ao longo do ano. Nesta perspectiva, as pessoas envolvidas são anônimas para as crianças e adolescentes, não existindo um compromisso direto com eles. A Profa. postulou ainda que nessas ações, é comum que o apadrinhamento esteja ancorado na concepção de que a criança e o adolescente são seres “carentes”, “despossuídos”, não sendo compreendidos enquanto sujeitos de direitos.

         Mas, o que é então o apadrinhamento afetivo? Para a Profa. Maria de Lordes, é um encontro humano, sendo importante o desenvolvimento de um vínculo entre o acolhido e a pessoa que se dispõe a apadrinhar. O vínculo é aqui entendido como uma troca afetiva que torna o outro alguém significativo na vida. A característica do vínculo é a reciprocidade, sendo um processo construído por meio da convivência. A importância do vínculo está em sua carga afetiva, sendo importante que haja a disponibilidade dos envolvidos de que a pessoa possa ocupar um lugar em sua vida (lugar este objetivo e subjetivo). No apadrinhamento afetivo, é importante considerar que como qualquer relação humana, pode haver raiva, disputa e dificuldades no relacionamento. Quanto maior a intimidade, maior a chance de haver uma expressão espontânea dos afetos. Com o tempo, o padrinho ou madrinha afetivo/afetiva vai se transformando em um adulto significativo para a criança e adolescente, tonando-se uma figura de referência para o cuidado e segurança, podendo representar uma experiência de reparação.

         É importante considerar ainda que há diferenças entre as crianças e os adolescentes neste processo - muitas vezes o/a adolescente manterá uma relação de desconfiança, precisando vencer as resistências internas. Além disso, a/o adolescente pode mostrar-se ambivalente em uma nova relação, podendo ter medo de se apegar e ter uma nova decepção. Porém, tanto para o adolescente quanto para a criança, não se deve compreender a constituição da subjetividade a partir unicamente das experiências na família ou no abrigo. A constituição subjetiva é uma amalgama de todas as relações e interferências gerais da sociedade e cultura, incluindo os meios de comunicação.

         A relação que o padrinho afetivo estabelece com o acolhido deve estar pautada na disponibilidade de estabelecer novos vínculos e ter uma perspectiva de uma relação duradoura. É importante, porém, tomar cuidado para não idealizar esta “disponibilidade”, pois pode haver mudanças na vida e outros eventos que acabem interrompendo o contato entre o padrinho e o acolhido. É importante demarcar que as relações significativas existem além da presença física por meio das memórias, lembranças e representações.

         A oficina seguiu com a apresentação do Programa Apadrinhamento Afetivo pela coordenadora Mônica Vidiz. Ela iniciou a fala esclarecendo que há muitos receios envolvidos em um programa de apadrinhamento. Os riscos existem e é importante alinhar expectativas e construir estratégias, compreendendo que não há garantias. É importante compreender que a participação comunitária vale para os dois lados, não apenas para as crianças e adolescentes. Também é importante descolar de um modelo engessado de relacionamento, que vá além dos lugares paternos e maternos, apostando que outros relacionamentos também podem ser potentes para os acolhidos.

         Segundo Mônica, o direito à convivência comunitária está pautado no Art. 4º do ECA que estabelece que:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

         Além do ECA, o Plano Nacional de Convivência Família e Comunitária (PNCFC) de 2006 estabelece que:

Quando necessário, o Estado é responsável pela proteção das crianças e adolescentes, incluindo o desenvolvimento de programas, projetos e estratégias que levem à CONSTITUIÇÃO DE NOVOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS,  priorizando o RESGATE DOS VÍNCULOS ORIGINAIS ou, em caso de sua impossibilidade, propiciando políticas públicas para a formação de novos vínculos que garantam o DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.

         Já as Orientações Técnicas (OT) de 2009 postula que:

Crianças e adolescentes devem PARTICIPAR DA VIDA DIÁRIA DA COMUNIDADE e ter a oportunidade de CONSTRUIR LAÇOS DE AFETIVIDADE SIGNIFICATIVOS.

No convívio comunitário devem ser vivenciadas EXPERIÊNCIAS INDIVIDUALIZADAS.

O contato direto de pessoas da comunidade com crianças e adolescentes em serviços de acolhimento, deve ser PRECEDIDO DE PREPARAÇÃO, visando assegurar que seja BENÉFICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

         Para Mônica, ser padrinho ou madrinha afetivo(a) é tornar-se uma referência afetiva para uma criança ou adolescente de forma consistente e comprometida, podendo estar sempre presente, conviver e colaborar com o processo de desenvolvimento daquele indivíduo. Há diversas razões pelas quais as pessoas decidem apadrinhar um acolhido, mas é importante que haja clareza, consistência e comprometimento em relação ao apadrinhado. A relação é voluntária, mas tem que existir uma troca afetiva e um entendimento de que a relação de troca vale para os dois lados.

         Quanto ao Programa de Apadrinhamento do Instituto Fazendo História, a psicóloga esclareceu que o objetivo geral é proporcionar às crianças e adolescentes a vivência de vínculos afetivos individualizados e duradouros e a ampliação de suas experiências sociais, culturais e de convivência familiar. Os objetivos específicos do programa são: 1) ampliar a rede de apoio afetivo e comunitário, 2) fortalecer o desenvolvimento integral, 3) favorecer a construção da autonomia e de um projeto de vida, 4) possibilitar experiências de convivência familiar, 5) fomentar a continuidade e permanência dos laços estabelecidos na relação entre as crianças e adolescentes e os padrinhos e madrinhas. O programa é voltado para crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos que tenham chances remotas de retorno familiar ou adoção. O Apadrinhamento acontece desde julho de 2015 e até hoje contou com 66 crianças e adolescentes, 74 padrinhos e madrinhas, 10 serviços de acolhimento e 4 Varas da Infância e da Juventude.

         A coordenadora ainda destacou a metodologia do programa que envolve um processo inicial de preparação e seleção de interessados para participarem do apadrinhamento. Esta primeira fase é constituída por uma palestra para os interessados conhecerem o Apadrinhamento Afetivo e avaliarem se têm disponibilidade e interesse em permanecer. Posteriormente ainda são realizados encontros com subgrupos, um cadastro e uma carta de interesse até iniciar um ciclo de qualificação para o próprio apadrinhamento. Este segundo momento de qualificação é composto de seis encontros para depois haver três encontros lúdicos com as crianças e adolescentes envolvidos no programa. Todo o processo é gradual e a escolha da madrinha/padrinho e da criança/adolescente é estabelecida por um pareamento que ocorre ao longo dos encontros pela empatia que passa a existir entre a dupla. Após este processo, a pessoa começa a frequentar o abrigo e posteriormente realizar passeios e atividades externas com as crianças e adolescentes, sendo que a equipe do IFH permanece acompanhando todos os envolvidos por meio de reuniões mensais com os padrinhos/madrinhas e rodas de conversa bimestrais com as crianças e adolescentes.

         Dentre as conquistas identificadas até o momento estão: a possibilidade de vínculos significativos, um olhar mais individualizado para as crianças/adolescentes, a participação ativa do padrinho/madrinha na vida do acolhido e a possibilidade de manutenção dos vínculos estabelecidos ainda que haja o desacolhimento. Entre os desafios, ainda há os casos que não dão certo (alguns padrinhos não conseguem lidar com a própria impotência, por exemplo); algumas equipes dos abrigos acabam se incomodando com o nível de participação dos padrinhos, acreditando que estão se metendo no trabalho dos profissionais do serviço de acolhimento; casos em que houve o retorno familiar e não houve a continuidade do apadrinhamento; o fato de algumas crianças carregarem consigo modelos de relação em que não conseguem dar espaço para novas relações afetivas, entre outros.

         No segundo momento da oficina houve a discussão de perguntas norteadoras para cinco subgrupos composto por até 15 pessoas e ao final todos os grupos expuseram os pontos debatidos e formularam perguntas para as palestrantes.

Aqui estão os vídeos da oficina (que foi gravada na íntegra):

Orfanatos não existem!

Orfanatos não existem!

Como assim orfanatos não existem? Onde moram então as "crianças abandonadas"? 
Pois é, precisamos falar sobre Acolhimento Institucional e o histórico do cuidado com crianças e adolescente no nosso país. Assim, poderemos entender por que alguns termos não devem mais ser utilizados nos dias atuais. Vamos lá! 

Até 1990, existiam no Brasil as instituições chamadas orfanatos, reformatórios, internatos, educandários, que eram caracterizadas pelo acolhimento de centenas de crianças em estadia permanente, muitas vezes até completar 18 anos. A rotina e as regras eram rígidas e uniformes, com pouco trabalho a partir das particularidades de cada um. Os funcionários eram chamados monitores ou pajens e tinham como função cuidar da rotina e cuidados básicos, além de controlar e punir desvios. Eram situadas em locais afastados da comunidade e pautadas em um trabalho assistencial e de caridade. Educação, atendimentos de saúde e grande parte das atividades aconteciam dentro de seu espaço, sendo conhecidas como “instituições totais”, que privavam as crianças e adolescentes da inserção comunitária. 

Todas essas características refletiam o momento histórico, o olhar que se tinha para as crianças e adolescentes e, consequentemente, para as famílias pobres. A legislação existente era o Código de Menores, que previa punição para menores vistos como delinquentes e abandonados e não a garantia de direitos. Ao mesmo tempo, existia a ideia de que famílias pobres não tinham condições de cuidar de seus filhos, devendo, portanto, entregá-los aos cuidados do Estado. A maioria das crianças não era órfã, mas estava impossibilitada por algum motivo de conviver com suas famílias. Dessa forma, crianças com diferentes histórias e situações eram acolhidas nestas instituições e vistas como perigosas ou coitadinhas, devendo circular pouco na comunidade e serem “reformadas” a partir da rotina e educação rígidas. 
Neste contexto, os termos utilizados para nomear crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e a instituição de acolhimento eram: orfanatos, crianças carentes, menor, abandonado.

Desde o final da década de 80 muito vinha sendo pensado sobre a forma de lidar e cuidar de crianças e adolescentes separados de suas famílias e com necessidade de acolhimento pelo Estado. Esse movimento culminou na promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em 1990, que redesenhou as regras para o acolhimento de crianças e adolescentes, e numa mudança de olhar para a infância e adolescência em situação de vulnerabilidade, pautada no cuidado e na garantia de direitos. Desde então entende-se crianças e adolescentes como sujeitos em uma fase específica do desenvolvimento, com necessidade de cuidados especiais e diferenciados para se desenvolver da melhor forma possível. Devem estar em família e na comunidade, com seus direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária absolutamente assegurados. 

Neste novo contexto e momento histórico, as instituições de antigamente não fazem mais sentido e devem passar por um processo de reordenamento para se adequar aos novos parâmetros. O acolhimento é uma medida de proteção excepcional (último caso!) e provisória (menor tempo possível!), para situações de violação de direitos das crianças e adolescentes. As modalidades de serviços de acolhimento previstas no ECA são: casas lares (10 crianças e adolescentes), abrigo institucional (20 crianças e adolescentes) e família acolhedora (acolhimento na casa de uma família formada e acompanhada para exercer o papel de cuidador temporário). Cada serviço possui uma equipe técnica, com assistentes sociais e psicólogos, que trabalham pela reintegração da criança ou adolescente à sua família de origem ou extensa (em primeiro lugar!) ou o encaminhamento para adoção quando esgotados todos os recursos de retorno à família.

Serviços de acolhimento deixam então de trabalhar pautados em ações assistencialistas e de caridade, tornando-se política pública, com parâmetros a serem seguidos. O trabalho deve ser pautado no olhar para a busca das potências das famílias e de suas crianças e adolescentes, para a transformação de situações de risco e empoderamento de sujeitos, a partir da construção de projetos de vida potentes.

Vale ressaltar que as palavras estão carregadas de significados e reproduzir aquelas que estão ligadas a um contexto antigo reforçam uma visão inadequada, criando estigmas e rótulos. Não existem crianças-carentes, crianças-abandonadas, crianças-órfãs. Existem crianças, existem adolescentes, existem famílias. Existem histórias, realidades, classes sociais, origens, dificuldades e potências, e um trabalho para que todos possam viver em família e na comunidade.

Você sabia que a entrega de uma criança que acaba de nascer - por uma mãe que não pode cuidar dela - não é crime?

Você sabia que a entrega de uma criança que acaba de nascer - por uma mãe que não pode cuidar dela - não é crime?

Você sabia que a entrega de uma criança que acaba de nascer - por uma mãe que não pode cuidar dela - não é crime? Entregar não é abandonar! Se informe mais lendo a publicação 'Política de atenção a gestante', realizada pelo tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela Coordenadoria da Infância e Juventude. 

A PUBLICAÇÃO

Cada vez com maior frequência sabe-se de bebês que foram deixados na rua, encontrados no lixo, no meio fio, no terreno baldio, ou ainda, de mulheres que se evadiram do hospital, deixando a criança. Esses casos ganham maior expressão quando são descobertos pela mídia.

Para viabilizar proposta de intervenção junto a essa realidade, constituiu-se uma comissão interinstitucional formada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Estadual do Desenvolvimento
Social e Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo. A comissão discutiu a necessidade de criar parâmetros de atendimento e fluxos interinstitucionais e intersetoriais para melhor
atender a essas mulheres.

Um dos resultados é esta cartilha que você pode ler clicando AQUI

Notícias do projeto "Vivendo A Minha História no Vale do Paraíba", em desenvolvimento com apoio do MinC

Notícias do projeto "Vivendo A Minha História no Vale do Paraíba", em desenvolvimento com apoio do MinC

É com enorme prazer que o programa Fazendo Minha História divulga as primeiras notícias sobre o projeto “Vivendo a Minha História no Vale do Paraíba”, em desenvolvimento com apoio do MINC e financiamento da Exportadora de Café Guaxupé, Editora FTD S/A, Socopa e Banco Paulista.

Os serviços de acolhimento da região do Vale do Paraíba selecionados para serem contemplados pelo projeto são:

  • Acolhimento Institucional para Adolescentes – Jacareí
  • Associação de Pais e Amigos de Adolescentes em Risco (Casa Feminina) – São José dos Campos
  • Associação de Pais e Amigos de Adolescentes em Risco (Casa Masculina) – São José dos Campos
  • Casa Transitória “Maria Silvia Perrota” – Taubaté
  • Cruzada Assistencial Padre João Guimarães (Casa dos Bebês) – São José dos Campos
  • Cruzada Assistencial Padre João Guimarães (Casa das Meninas) – São José dos Campos
  • Cruzada Assistencial Padre João Guimarães (Casa dos Meninos) – São José dos Campos
  • Núcleo Municipal de Acolhimento ao Adolescente – Taubaté
  • Serviço de Acolhimento Institucional Provisório de Crianças – Jacareí

Aguardem notícias!

Equipe Fazendo Minha História

Publicação oferece materiais com informações sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes

Publicação oferece materiais com informações sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes

A Revista Bem Cuidar busca soluções para os desafios do nosso dia a dia, traz posicionamentos políticos, mobiliza a sociedade e aponta caminhos para o cuidado como um direito fundamental.
 
A publicação, de iniciativa da Aldeias Infantis SOS Brasil, tem como sustentação editorial um movimento de organização sociais, gestores públicos, movimentos, acadêmicos e profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança  e do Adolescente, que contribuem para seu conteúdo. Gratuita, ela também tem como objetivo ser uma ferramenta de reflexão e formação de todos os profissionais que trabalham por um desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens mais saudável, afetuoso, participativo e protetor.

O Instituto Fazendo História, além de já ter tido seu trabalho publicado na revista, é um estusiasta dos demais materiais produzidos!

Faça downloads das edições já publicadas:

Edição 1

Edição 2

Edição 3

Edição 4